Além de um congelamento agressivo de mais de 30 bilhões de reais no orçamento e também de um possível aumento do IOF, ainda não detalhado, há outra medidas em estudo pelo Ministério da Fazenda de ajuste de gasto ou de receitas para zerar o déficit fiscal e tirar as contas públicas do vermelho em 2025, conforme estipulado pelas metas orçamentárias para o ano. A previsão é que elas fossem anunciadas também nesta quinta-feira, 22, mas, de acordo com o ministro da pasta, Fernando Haddad, dependem ainda de ajustes finais junto ao presidente Lula para que possam ser divulgadas.

“Outras medidas serão anunciadas ao longo do ano, temos um trabalho contínuo sobre o que é necessário para cumprir o centro da meta”, disse Haddad em coletiva a jornalistas nesta tarde. “Era para um anúncio ser feito hoje, mas ainda temos algumas questões em deliberação com o presidente Lula e, assim que tivermos batido o martelo, ele virá a público.”

Além da contenção bilionária de verbas do orçamentos, o governo também deve fazer um aumento do IOF para ajudar a reforçar as receitas. A medida foi adiantada mais cedo pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, mas ainda não detalhada pela equipe econômica. Ela deve ser apresentada após as 17h, depois do fechamento dos mercados, pela Fazenda.

Haddad já vinha falando que há também em conversa dentro do ministério um cardápio de “medidas pontuais”, a que vem evitando chamar de pacote, para garantir que as despesas federais não encerrem 2025 mais uma vez maiores do que a arrecadação e nem descumprindo a meta legal determinada de déficit zero. No início da semana, após uma reunião com Lula na segunda-feira, Haddad chegou a dizer que essas medidas seriam apresentadas nesta quinta-feira.

Haddad falou ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante a coletiva de apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do segundo bimestre, publicação periódica que deve ser feita pelo governo ao longo do ano para acompanhar o ritmo da execução do Orçamento e do cumprimento das metas em relação aos valores projetados no começo do ano pela lei orçamentária aprovada. Não é comum, entretanto, que os ministros participem pessoalmente da apresentação ao lado dos secretários responsáveis.

Tanto Haddad quanto Tebet afirmaram que o presidente Lula está acompanhando as decisões e está comprometido em entregar o resultado das contas do governo dentro das metas da legislação fiscal. “Esse relatório é uma determinação do presidente Lula, de realizar não só o cumprimento da responsabilidade fiscal, mas também da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei Complementar 200 [que definiu o novo Arcabouço Fiscal em 2023] e da própria LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]”, disse Tebet.

Com uma frustração expressiva tanto nas receitas quanto nas despesas inicialmente previstas para 2025, o governo anunciou nesta quinta-feira um congelamento de 31,3 bilhões de reais no total de despesas planejadas pela lei orçamentária aprovada para este ano. Nas revisões feitas pelo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao segundo bimestre, divulgado hoje, a expectativa para as receitas projetadas para o ano foi reduzida em 31 bilhões de reais, ou o equivalente a 0,4% do PIB, enquanto a projeção para as despesas aumentou em 25,8 bilhões de reais, ou 0,1% do PIB.

A meta fiscal para este ano estipula que o déficit fiscal, que é a diferença entre tudo o que o governo gasta e o que arrecada e que ficou negativo em 0,1% do PIB em 2024, deva ser levado ao zero até o fim de 2025, o que, com as receitas e as despesas agora piores do que o previsto, não seria cumprido sem os contingenciamentos.

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