Impacto fiscal menor

Os senadores drenaram 133,2 bilhões de reais do impacto com a reforma da Previdência em dez anos no primeiro turno de votação da proposta. O maior prejuízo decorreu da retirada das mudanças no abono salarial, votada na terça-feira no plenário em momento de apagão na articulação do governo. A perda líquida na potência fiscal com a reforma foi menor do que na Câmara, que retirou ou amenizou pontos e diminuiu a economia em 303 bilhões de reais.

No entanto, o resultado tem sido considerado mais surpreendente porque na Câmara, além de a discussão ter durado mais tempo, uma comissão de senadores já vinha acompanhando os debates para propor eventuais ajustes nessa primeira fase da tramitação. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi responsável por retirar 56,8 bilhões de reais da proposta. Ele sugeriu mudanças para compensar a perda por meio da chamada PEC Paralela que pretende fazer ajustes na reforma principal. O baque maior, porém, veio do plenário, com a derrubada da alteração no abono.

Confira as mudanças feitas pelo Senado:

– Abono salarial: na mudança mais recente, os senadores reverteram as alterações no pagamento do abono. A proposta aprovada na Câmara restringia o benefício, no valor de um salário mínimo (998 reais), a quem recebe até 1.364,43 reais por mês. Agora, ficam valendo as regras atuais, que garantem o repasse a quem ganha até dois salários mínimos. Impacto: 76,4 bilhões de reais.

– Pensões: o Senado voltou a vincular todas as pensões por morte ao salário mínimo. A proposta aprovada pela Câmara permitia o pagamento abaixo do piso em determinados casos. Impacto: 27,1 bilhões de reais.

– BPC: o Senado retirou o trecho que pretendia colocar na Constituição os critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A ideia era evitar e enxurrada de ações na Justiça, que estabelecem faixas de rendimento variadas para conceder o pagamento. Impacto: 23,4 bilhões de reais.

– Aposentadoria especial: o Senado retirou o dispositivo que elevava os pontos exigidos para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos, como os mineiros. Na prática, ao longo do tempo esses trabalhadores teriam que contribuir mais tempo para ter acesso ao benefício. Impacto: 6,3 bilhões de reais.

Assim, o texto que vai agora para a votação em segundo turno no plenário do Senado trará uma economia fiscal para os cofres do governo de 800 bilhões de reais em 10 anos. Quando a reforma da Previdência saiu da Câmara, o valor era de 933 bilhões de reais – cifras bem abaixo da proposta inicial do governo, que era de 1,236 trilhão de reais.

(Com Estadão Conteúdo)