A menos de um ano das eleições, o presidente Lula aparece em um outdoor em Belém que destaca o “legado da COP30”,  a cúpula do clima da ONU, que ocorre na capital paraense. A peça publicitária é assinada pelo deputado federal Airton Faleiro, do PT do estado.

Na foto, Faleiro aparece ao lado de Lula e da frase: “Obrigado Lula”. Outra imagem destaca o mercado São Braz, ponto turístico de Belém,  restaurado em janeiro. A obra, orçada em 150 milhões de reais, integra o portfólio de melhorias realizadas para a preparar a cidade para o evento.

O valor foi dividido, sendo que o governo federal aportou 90 milhões de reais, por meio da Itaipu Binacional, e a prefeitura de Belém arcou com uma contraparte de 60 milhões de reais.

O painel encontrado pela reportagem de VEJA está localizado na Avenida Almirante Tamandaré, próximo à rua 16 de novembro, duas das principais vias comerciais da capital, as imediações do parque linear, outro novo cartão postal construído para a COP30. Motoristas de aplicativos relataram que a mesma publicidade é vista em outros bairros.

Brecha na lei

Publicidades do tipo não são explicitamente vetadas pela legislação eleitoral. No entanto, há decisões do Tribunal Superior Eleitoral no sentido de considerar esse tipo de mensagem como campanha antecipada.

“Em princípio, não configura antecipação porque não há pedido explícito de voto”, explica Flavio de Leão Bastos Pereira, professor de direito eleitoral do Mackenzie. “Mas já tivemos julgamentos em que se apreciou essa prática com votos divergentes, no sentido de enquadrar esses agradecimentos a candidatos naturais nas eleições como campanha antecipada”.

A posição, no entanto, é minoritária e o critério objetivo costuma prevalecer. A situação cria brechas para exploração politicas de grande eventos fora do pleito. A lei das eleições determina que a campanha antecipada só se configura se o candidato for o autor da propaganda, o que efetivamente não acontece, no caso do outdoor de Belém, uma vez que quem assina a peça é o deputado federal.

Outra condição importante é o beneficiário ter ciência da publicidade. VEJA entrou em contato com Faleiro para saber se ele havia avisado o presidente Lula da iniciativa, mas não obteve resposta nem dele, nem de sua assessoria. “Há uma falha na legislação. A pré-campanha têm início em 16 de agosto. Antes disso, a lei não fixa prazos”, explica Pereira.

A brecha tem sido recorrentemente utilizada por políticos que compram espaços nas ruas e avenidas da cidade, cuja autoria é atribuída a outras pessoas. Próximo ao outdoor onde Lula aparece, outra publicidade exibe a foto do deputado estadual Dirceu Ten Caten, também do PT.

A mensagem o felicita por seu aniversário, em 6 de novembro, e é assinada por sua esposa Stephanie Ten Caten. Enrolado numa bandeira do estado ele aparece ao lado dos dizeres “O Pará te abraça”.

Outro lado – Atualização

Após publicação da reportagem a assessoria de imprensa do deputado Airton Faleiro divulgou a seguinte nota:

Os 10 outdoors foram veiculados em pontos da cidade de Belém com o objetivo exclusivo de agradecer ao presidente Lula e ao governo federal pelos investimentos que estão estruturando a capital paraense para sediar a COP30 e que permanecem como legado para a população de Belém.

As peças foram confeccionadas e exibidas ao custo de R$ 650,00 cada, totalizando R$ 6.500,00, valor custeado com recursos privados pelo deputado Airton Faleiro. A iniciativa observou a legislação vigente e não tem qualquer finalidade eleitoral.

O conteúdo dos outdoors teve caráter informativo e de reconhecimento ao papel do governo federal na preparação de Belém para a COP30, bem como de esclarecimento diante de questionamentos que sugeriam que a cidade não conseguiria estar apta a receber o evento.

O presidente Lula não foi previamente comunicado porque não se trata de ação do governo federal nem de iniciativa institucional solicitada por sua equipe, mas de manifestação autônoma e transparente do parlamentar.

Quanto às interpretações sobre eventual propaganda eleitoral antecipada, o material não contém pedido de voto, menção a candidatura, exaltação pessoal ou qualquer outro elemento típico de promoção eleitoral. Por isso, não se enquadra nas hipóteses previstas na legislação e na jurisprudência eleitorais.

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