A relação entre o orçamento e o recesso informal do Congresso Nacional
Deputados e senadores não analisaram a LDO, requisito para a parada oficial no Legislativo; apesar de folga acordada, prazos regimentais continuam valendo
![A ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad](https://veja.abril.com.br/wp-content/uploads/2023/03/52730858724_cebc156baa_o-1.jpg?quality=70&strip=info&w=900&h=600&crop=1)
Esta terça-feira, 18, marca o início do período de recesso parlamentar em Brasília. Até o início de agosto, não há votação no Congresso. As ‘férias’ dos deputados e senadores, no entanto, são informais, e o motivo do descanso ser por acordo e não oficial tem relação direta com o Orçamento para 2024.
A Constituição prevê que o período de recesso aconteça no meio do ano a partir da análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, no fim do ano, com a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA). Neste ano, o projeto da LDO ainda não avançou porque governo e parlamentares condicionam a aprovação do arcabouço fiscal a um Orçamento mais factível. A LDO que foi entregue pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, prevê um cenário com e outro sem o marco fiscal. Tebet apontou que o arcabouço abre um espaço de 172 bilhões de reais para despesas em 2024. E, caso a nova regra não seja aprovada, isso precisará ser contingenciado ou excepcionalizado, ou seja, furando o teto de gastos. Como a votação final do arcabouço ficou apenas para agosto, a análise da LDO também passou para o segundo semestre.
O recesso informal e o formal têm uma diferença prática: quando é oficial, os prazos de tramitação de matérias, como medidas provisórias, também param, o que não acontece quando há pausa no trabalho por acordo. Uma das MPs que terão menos tempo para a tramitação é a que corrigiu a faixa de isenção da tabela do imposto de renda, subindo de 1.903 reais para 2.640 reais.