A empresária Luiza Trajano e outros empresários membros do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) admitem “preocupação” com o recuo do governo na não taxação das vendas realizadas pelas plataformas digitais estrangeiras, mantendo a isenção de impostos de remessas com valor inferior a 50 dólares.

“Seguimos acompanhando os esforços do governo e acreditamos que, juntos, governo e setor privado, acharemos uma solução para essa situação insustentável”, afirmou Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, entidade que representa 71 empresas varejistas de diferentes setores.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na terça-feira 18 que o governo não deve taxar mais as compras feitas em sites asiáticos. Segundo Haddad, a reversão da decisão foi um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a repercussão negativa nas redes sociais e entre eleitores do presidente sobre a decisão, que visava a aumentar em 8 bilhões de reais a arrecadação. “O governo vai manter a isenção de pessoa física para pessoa física. Recebemos sinalizações de que estamos no caminho certo para coibir a fraude, mas não haverá alteração na regra atual. Teremos que resolver isso administrativamente, com reforço de fiscalização”, afirmou para jornalistas.

A solução administrativa do governo para coibir a fraude vai exigir um esforço maior no combate à pirataria e à sonegação de impostos. “Acabar com a isenção e taxar toda e qualquer encomenda vinda do exterior seria uma forma de o governo arrecadar mais dinheiro e cobrar o que é seu de direito. A não cobrança poderá fazer com que muitas plataformas continuem burlando o Fisco e promovendo uma competição desleal com as varejistas brasileiras, que pagam seus impostos e contribuem para o desenvolvimento do país”, analisou Jorge Gonçalves Filho.

Para o executivo, se o produto não tem a finalidade de ser transacionado entre uma pessoa física para outra, e sim a de ser comercializado nos sites estrangeiros, deve pagar o imposto que já existe em qualquer importação regular; ou seja, não está se criando um novo imposto. “Esse dinheiro arrecadado poderia ser usado em áreas cruciais para o Brasil, como saúde e educação, e seria um enorme avanço para combater a concorrência desleal que o varejo, hoje, enfrenta no país. A compra de produtos sem impostos, de forma ilegal, afeta a economia e o emprego por falta de investimentos e pela concorrência desleal.”

Segundo estimativas do IDV, considerando a projeção de crescimento do varejo, a evasão originada apenas no varejo digital deve alcançar entre 76 bilhões de reais e 99 bilhões de reais em 2025, se nada for feito.