No universo pulsante e dinâmico do mercado imobiliário, entre corretores, incorporadores, investidores e construtoras, existe um personagem essencial, muitas vezes subestimado: o advogado especializado em Direito Imobiliário. Para alguns empreendedores, uma figura ainda vista como uma espécie de commoditie ou até um “mal necessário”. No entanto, a presença desse profissional nas etapas de compra e venda, locação, regularização ou incorporação é o que garante segurança jurídica e sustentabilidade aos negócios.

Apesar da relevância crescente do setor, o Direito Imobiliário ainda é uma disciplina negligenciada nos currículos da maioria das faculdades de Direito do país. Ao contrário de áreas mais tradicionais, como o Direito de Família, seus conceitos são abordados de forma superficial dentro do Direito Civil, o que está longe de formar especialistas.

Foi diante dessa lacuna que, em 2017, três advogados de diferentes regiões do Brasil decidiram criar o Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário — o IBRADIM. A proposta era ousada e necessária: reunir profissionais da área, democratizar o acesso ao conhecimento, promover o intercâmbio de experiências e fomentar o estudo profundo da legislação e da prática imobiliária em todo o território nacional. Hoje, com mais de 3 000 associados, o IBRADIM se destaca como um dos principais polos de produção e difusão de conhecimento do setor.

O Instituto organiza-se por meio de diretorias regionais e comissões temáticas que debatem mensalmente assuntos relevantes como loteamentos, contratos de locação, incorporações e regularizações fundiárias, espaço em que todos os associados podem participar e opinar. Além disso, realiza eventos, congressos e promove cursos por meio da UniBRADIM, seu centro de estudos.

Um dos fundadores do IBRADIM, o advogado Olivar Vitale, sócio do VBD Advogados, defende com convicção o protagonismo do advogado nas transações imobiliárias, seja atuando em empresas, imobiliárias ou diretamente na defesa dos interesses dos clientes. “Contar com um bom advogado é um investimento. Ele pode evitar dores de cabeça que só aparecem anos depois de uma transação mal conduzida”, destaca.

Vitale gosta de citar uma frase famosa, atribuída ao ex-ministro Pedro Malan: “No Brasil, até o passado é incerto”. A frase sintetiza bem o cenário de insegurança jurídica que permeia o ambiente de negócios, especialmente no setor imobiliário, onde a legislação muda com frequência e detalhes aparentemente simples podem gerar conflitos duradouros. “Como nenhuma transação é 100% segura, a boa-fé entre as partes e a atuação de um advogado qualificado são os pilares para reduzir riscos e fortalecer relações jurídicas estáveis”, complementa.

Em um mercado competitivo, em constante transformação e cada vez mais impactado pela tecnologia e pela inteligência artificial, o que diferencia o bom profissional é justamente sua atualização constante e capacidade de se manter informado. Felizmente, cada vez mais instituições têm aberto espaço para o estudo especializado da área. O Insper, por exemplo, lançou em 2024 uma pós-graduação em Direito Imobiliário na capital paulista. Já o Secovi-SP, tradicional entidade do setor, segue promovendo cursos voltados para a aplicação prática da legislação.

E a necessidade de formação continuada é real: o marco regulatório do setor imobiliário está sempre em movimento. Todos os anos, novas leis, sejam de alcance estadual, municipal ou federal, alteram regras, criam desafios e exigem adaptação imediata de empresas, advogados, cartórios e instituições financeiras. Nesse ambiente de constante mudança, a construção coletiva do conhecimento jurídico se torna essencial.

Com esse espírito, o IBRADIM prepara mais um grande momento para seus associados: o Congresso Regional Nordeste, que será realizado nos dias 4 e 5 de setembro, em Recife, Pernambuco. A programação trará painéis sobre temas atuais e desafiadores, reunindo especialistas de várias regiões do país. Além disso, o Instituto se prepara para lançar laboratórios com o objetivo de discutir, na prática, os impactos das mudanças legislativas. Um dos primeiros será voltado à reforma tributária e seus efeitos no mercado imobiliário.

Mais do que acompanhar a evolução do setor, o IBRADIM e seus membros estão ajudando a escrevê-la com técnica, ética e visão de futuro e sendo um apoio importante na capacitação dos advogados que atuam no mercado imobiliário.

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