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Por Renata Firpo
Grandes negócios e tendências do mercado imobiliário. Renata Firpo é publicitária, consultora imobiliária e advogada pós-graduada em Direito imobiliário
A nova regra para o uso do FGTS que vai facilitar a compra de imóveis
Previsão é a de que o Conselho Curador do Fundo vai avaliar e regulamentar a modalidade no próximo mês
Dizem que o ano só começa mesmo após o Carnaval — e não é que isso tem um fundo de verdade, pensando-se no mercado imobiliário? A Quarta-Feira de Cinzas começou agitando o setor. A nova modalidade de liberação de uso do FGTS para financiamentos imobiliários, chamada de FGTS Futuro, aprovada ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, vai retornar ao Conselho Curador do Fundo em 19 de março para aprovação e regulamentação. Ou seja, agora vai!
O FGTS Futuro é uma nova opção de uso para financiamento da casa própria a famílias de baixa renda beneficiárias da faixa 1 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que inclui famílias com rendimentos mensais até R$ 2.640 mil, equivalente a dois salários mínimos. A ideia é liberar o uso do saldo futuro (daí o nome) do fundo de garantia do trabalhador, permitindo que ele utilize créditos que ainda serão depositados para abater ou amortizar prestações de imóveis financiados pelo programa. O FGTS Futuro se tornaria uma espécie de caução, ajudando a incrementar a renda informada na hora da contratação do financiamento, facilitando a aprovação da linha de crédito e permitindo que a pessoa possa sonhar um pouco mais, com imóveis de valores mais altos no limite que o programa indica.
O programa habitacional foi substituído durante o governo anterior, passando a se chamar “Casa Verde e Amarela”. No ano passado, o governo Lula anunciou a retomada do MCMV, tendo como meta contratar até 2026 dois milhões de moradias.
O programa possui normas para definir quem pode ser contemplado, dividindo em três as faixas de renda das famílias. Ele funciona tanto na área urbana quanto na rural. Os contemplados precisam se enquadrar em alguns requisitos sociais e de renda, além de não possuir imóvel em seu nome.
Entre as regras do MCMV alteradas em 2023 está a atualização do teto dos valores dos imóveis a serem financiados. Para a faixa 1, de famílias de baixa renda, foco da nova modalidade do FGTS Futuro, o valor do imóvel é de até R$ 170mil.
Em termos práticos, o trabalhador poderá optar por um imóvel mais caro, dentro desse limite, pagando uma prestação menor. Quem ganha R$ 2 mil, por exemplo, pode comprometer atualmente 25% da renda mensal e pagar uma prestação de até R$ 500 por mês. Com o FGTS Futuro, poderia assumir uma prestação de R$ 660 e continuaria arcando com os mesmos R$ 500 — a diferença é bancada pelo saldo futuro do fundo de garantia.
Essa etapa da proposta é um projeto piloto. A intenção do Ministério do Trabalho e Emprego é que, após avaliação e monitoramento dos resultados, o FGTS Futuro seja ampliado para todas as outras faixas do programa, de famílias com renda bruta mensal até R$8mil, ajudando, assim, a trazer novos integrantes para o crédito imobiliário. E, quem sabe, atender a todos que possuem FGTS e queiram utilizar para adquirir sua casa própria.
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