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STJ julga se planos de saúde podem negar tratamento prescrito por médico

A relatoria do caso é do ministro Luís Felipe Salomão

Por Robson Bonin Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 7 dez 2019, 11h12 - Publicado em 7 dez 2019, 10h12

O STJ retoma na semana que vem o julgamento de uma questão vital nas relações de pacientes e planos de saúde. Os planos podem negar cobertura a tratamentos prescritos pelos médicos?

A Corte vai julgar se os planos de saúde podem recusar o pagamento de procedimentos previstos na listada da Agência Nacional de Saúde, argumentando que a relação é “exemplificativa”, ou se a recusa é passível de condenação na Justiça por danos morais.

A relatoria do caso é do ministro Luís Felipe Salomão. “São recorrentes as controvérsias semelhantes em processos com decisões aparentemente conflitantes, ora assentando que o rol da ANS é meramente exemplificativo, ora afirmando ser irrelevante, e que deve sempre prevalecer o procedimento indicado pelo médico assistente do beneficiário de plano de saúde, vedando-se qualquer controvérsia a respeito”, razão pela qual se trata de discussão relevante e apresenta repercussão social.


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