A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um edital que permite descontos de até 70% sobre o valor total dos débitos com a União, incluindo juros, multas e encargos legais.

A oportunidade é destinada a pessoas físicas, MEIs, micro, pequenas, médias e grandes empresas, instituições de ensino, cooperativas e organizações sociais, para que regularizem suas dívidas tributárias federais com condições facilitadas.

Com prazo de adesão até o dia 30 de setembro, o edital exige que os contribuintes interessados realizem o processo pelo portal Regularize, da PGFN, com análise da dívida e simulação dos valores antes da formalização do acordo.

Incluindo descontos de até 70% sobre o valor total dos débitos, além de juros, multas e encargos legais, a medida prevê, em alguns casos específicos, abatimentos que podem chegar a 100% sobre os encargos.

A renegociação vale inclusive para contribuintes que estão no regime do Simples Nacional e também para aqueles que já possuem parcelamentos em andamento ou enfrentam execução fiscal.

Segundo a PGFN, a proposta inclui entrada reduzida e possibilidade de parcelamento estendido, criando um cenário mais favorável para quem precisa reorganizar as finanças e voltar à regularidade fiscal.

Advogado tributarista, Bruno Durão avaliou positivamente a medida.

“O governo está oferecendo uma alternativa real para quem quer virar a página. Essa medida é extremamente positiva, especialmente para empresas que sofreram com os últimos anos de instabilidade econômica. Mesmo quem já está com dívidas em execução fiscal ou com parcelamentos anteriores pode aderir ao novo modelo e conseguir condições melhores”, disse.

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