Convidado por Rodrigo Pacheco para uma reunião na manhã desta quinta sobre o Regime de Recuperação Fiscal de Minas Gerais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu um sermão público em Romeu Zema após o encontro na residência oficial do presidente do Senado.

Nesta quarta, o governador declarou à imprensa que, após Pacheco ter apresentado uma proposta de quitação gradual da dívida de 160 bilhões de reais do Estado com o Tesouro Nacional, “ficou falação até agora” e não houve “nenhuma ação efetiva do governo federal”. E anunciou que pedirá ao STF, junto com a Assembleia Legislativa de Minas, a extensão do prazo de suspensão do pagamento da dívida com a União, que se encerra em 20 de dezembro, cobrando ainda o apoio de Pacheco à ação.

O apelo de Haddad

“O presidente Pacheco está muito preocupado com a situação de Minas porque, só pra vocês terem uma ideia, dos 160 bilhões que Minas deve, um terço da dívida foi contraída durante o governo do Zema. E, inexplicavelmente, o Zema, ao invés de se aliar ao presidente Pacheco para resolver o problema, ataca nas redes sociais e na imprensa alguém que foi o único mineiro com autoridade a tomar providências em relação a isso”, declarou Haddad, na saída da reunião, que também contou com a participação do ex-senador mineiro Alexandre Silveira, atual ministro de Minas e Energia.

O chefe da Fazenda afirmou ainda que, na sua opinião, Zema “não ajuda com esse tipo de conduta”. “Ele ficou cinco anos, inclusive quatro com um aliado no Planalto, podendo fazer alguma coisa por Minas, e tudo o que ele fez foi endividar Minas. A dívida saiu de pouco mais de 100 bilhões para 160 bilhões [de reais]”, complementou.

“Agora, o que eu quero tranquilizar o governador Zema é que ele está lidando com pessoas sérias, tanto no Ministério da Fazenda quanto na presidência do Congresso Nacional. E que, se ele tiver disposição, nós vamos construir juntos uma solução pra Minas, que não é simples, envolve várias questões jurídicas, envolve o pacto federativo, mas ninguém mais do que o presidente Lula sabe da importância de Minas para o Brasil, sabe da relação que ele tem com Minas Gerais. Então fica o apelo para que o governador Zema adote uma posição mais construtiva, menos conflitiva com o presidente do Congresso Nacional, que é quem, afinal, vai deliberar sobre o tema. Porque, qualquer que seja o acordo, vai ter que passar pelo Senado Federal. E a pior coisa que ele pode fazer, não tendo feito nada durante cinco anos, é agredir aquele que vai pautar o acordo que for fechado com a Fazenda Nacional e com o governo federal”, complementou.

Segundo Haddad, a proposta foi entregue há poucos dias, antes da viagem da comitiva de Lula à COP28, e está sendo analisada. Ele disse ainda que há um problema que precisa ser averiguado em relação aos acionistas minoritários das companhias que são controladas pelo Governo de Minas, para “não gerar um passivo e não cometer nenhuma irresponsabilidade”, de maneira a preservar o erário público.

“Tudo isso vai ser feito com cuidado. Nós já havíamos combinado com o vice-governador, porque o governador não participou da reunião que tratou desse assunto, que nós íamos pedir até 31 de março do ano que vem um prazo para a Justiça para que Minas continuasse não pagando a dívida, ou seja, dando um benefício adicional do previsto em lei para Minas. E o que a gente recebe em troca é um desaforo? Não faz sentido isso”, afirmou.

Pacheco rebate Zema

Ao anunciar nesta quarta que teria uma reunião com Haddad no dia seguinte, Rodrigo Pacheco disse que “o governador não pode querer para ontem algo que ele não conseguiu resolver em cinco anos”. “Quero ajudar o governador a resolver o maior problema do governo dele. Mas o governador não pode querer para ontem algo que ele não conseguiu resolver em cinco anos. Há regras, negociações e um caminho para isso. Tudo ao seu tempo”, disse o senador.

Após o encontro desta quinta, Pacheco concedeu entrevista coletiva e disse que acertou com o ministro da Fazenda que eles apresentarão ao STF o pedido de prorrogação do prazo, até o fim do primeiro trimestre do ano que vem, para que sejam feitos os estudos relativos à sua proposta para a solução da dívida mineira.

Ele relatou ainda que telefonou para o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo, com quem se reunirá no início da tarde para tratar do tema, e para o ministro da AGU, Jorge Messias, que está em viagem, mas deverá recebê-lo até a próxima segunda-feira.

“Eu considero que é muito importante nesse momento nós reconhecermos que nós estamos lidando com um problema gravíssimo do Estado de Minas Gerais, isso significa o bem-estar ou não do povo mineiro, valorizar ou não os servidores públicos mineiros. Então nós não podemos criar narrativas, ficar o tempo inteiro em rede social, criticando um ao outro, o momento que nós precisamos é de união, de muita maturidade, porque nós não podemos ter infantilismo num momento disso de ficar achando que nós estamos numa disputa eleitoral. É muito importante todo mundo descer do palanque, entender que nós temos um problema grave pra resolver, essa dívida já vem para um tempo, mas ela foi agravada, e muito, nos últimos cinco anos. Então vamos reconhecer os problemas, vamos ter um pouco de humildade nessa discussão e juntarmos todos no mesmo barco que nós estamos, que é Minas Gerais”, acrescentou Pacheco.