Comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços trabalha em uma proposta para ampliar o limite de faturamento do MEI, o Microempreendedor Individual, para cerca de 145.000 reais, além da criação de “rampa de transição” gradual, para que os negócios que ampliarem os rendimentos se adaptem às regras na mudança para microempresa.

O texto foi avaliado e aprovado em uma reunião do Comitê Técnico MEI, do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nesta quinta. O MDIC agora vai avaliar que formato deverá ser adotado para enviar a proposta ao Congresso.

A ideia é criar uma nova faixa de alíquota do Simples Nacional para o MEI, cujo teto atual é de 81.000 reais — com pagamento de imposto no valor fixo de 5% do salário mínimo. Com a nova regra, haveria uma faixa para MEIs que faturem de 81.000 a 144.912 reais, com alíquota de 181,14 reais — o valor representa 1,5% de 12.076,00 reais, que corresponde ao teto mensal de faturamento proposto para os MEIs.

Na Câmara, há um projeto de lei em tramitação que propõe a ampliação para 130.000 reais.

Com o aumento do teto do faturamento, há 470.000 empresas com potencial para se transformarem em MEI, de acordo com nota técnica do MDIC. Atualmente, há 15,4 milhões de registros de MEIs.

Com a “rampa de transição” proposta, o empreendedor que exceder o teto do faturamento em até 20% terá um prazo de 180 dias para fazer os ajustes necessários, período em que não precisaria emitir nota fiscal para todas as vendas, contratar contador e realizar ajustes na Junta Comercial.

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