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Leia a íntegra do relatório do novo arcabouço fiscal na Câmara

Em acordo com Lira e Haddad, texto passou a contar com gatilhos de controle de despesas em caso de descumprimento de metas, mas blindou salário mínimo

Por Nicholas Shores Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 16 Maio 2023, 14h57 - Publicado em 16 Maio 2023, 07h15

O relator do novo arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), apresentou sua proposta para o projeto de lei complementar a Arthur LiraFernando Haddad e líderes de bancadas em reunião na residência oficial da presidência da Câmara na noite de segunda-feira.

O texto passou a contar com gatilhos de controle de gastos para o caso de o governo federal não cumprir a meta de resultado primário (a diferença entre receitas e despesas, sem contar o pagamento de juros da dívida), como proibição de criação de novos cargos públicos e vantagens pessoais.

Por outro lado, a pedido de Lula, o relator do projeto blindou aumentos do salário mínimo acima da inflação do alcance da contenção de despesas.

Leia a íntegra:

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