Guedes avisa Congresso que reforma administrativa sai ‘nos próximos dias’
Em ofício a Davi Alcolumbre, ministro pede prioridade a 19 projetos que podem ‘blindar’ a economia brasileira do coronavírus e da crise do petróleo
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Atualizado em 11 mar 2020, 12h41 - Publicado em 11 mar 2020, 06h45
Apesar do otimismo diante do pânico que correu os mercados financeiros na segunda, Paulo Guedes tratou de adotar medidas para “blindar” a economia brasileira diante da crise do petróleo entre Arábia Saudita e Rússia e do que ele mesmo classifica de “o agravamento da crise internacional em função da disseminação do coronavírus”.
Em ofício enviado ao chefe do Congresso, senador Davi Alcolumbre, nesta terça, o ministro da Economia lista 19 medidas que já tramitam no Parlamento e são, na avaliação dele, cruciais para “resguardar a economia do país, aumentar a segurança jurídica para os negócios e atrair investimentos”.
No texto, Guedes também avisa que Jair Bolsonaro enviará ao Congresso a aguardada reforma administrativa “nos próximos dias”.
“Considerando o agravamento da crise internacional em função da disseminação do Coronavírus e a necessidade de blindagem da economia brasileira, o Ministério da Economia propõe acelerar a pauta que vem conduzindo junto ao Congresso Nacional. Trata-se de matérias infraconstitucionais que já estão em tramitação e que são extremamente relevantes para resguardar a economia do país, aumentar a segurança jurídica para os negócios e atrair investimentos”, diz Guedes no ofício.
O chefe da Economia reforça a necessidade de aprovação de reformas estruturais necessárias “para que o país tenha contas equilibradas e que promovam a transformação do Estado brasileiro em favor da prestação de melhores serviços aos cidadãos” e pede a aprovação de três PECs que já estão em tramitação no Senado Federal: Pacto Federativo, Fundos Públicos e PEC Emergencial.
Guedes também fala da reforma tributária, ao lembrar que, após a instalação da Comissão Mista que trata do assunto na semana passada, a equipe técnica do Ministério da Economia vem trabalhando para finalizar as contribuições do Executivo. “O objetivo é a construção de texto conciliatório com as propostas que já estão em tramitação no Congresso Nacional”, diz.
“Além de todos esses projetos prioritários, há ainda um grande conjunto de propostas, em anexo, que tem sido discutido pelo Ministério da Economia com o Parlamento. São matérias importantes não somente para que o Brasil atravesse momentos como este, mas para que se prepare para desafios futuros”, diz Guedes.
O ministro registra que “o esforço para a aprovação, neste semestre, das matérias listadas tem a capacidade de proteger o Brasil da crise externa”. Ele informa ainda que a equipe econômica monitora “atentamente a evolução dos cenários internacional e doméstico” e promete estímulos econômicos, após a aprovação das reformas. “Com a continuidade de reformas estruturais que o país precisa, será possível recuperar espaço fiscal suficiente para a concessão de outros estímulos à economia”, diz.
Os projetos prioritários listados por Guedes são os seguintes:
Em tramitação na Câmara dos Deputados:
PL 6407/2013 – Nova Lei do Gás
PLP 149/2019 – Plano de Equilíbrio Fiscal
PLP 200/1989 – Autonomia do Banco Central
PL 5877/2019 – Privatização da Eletrobrás
PL 6229/2005 – Recuperação Judicial
PL 5387/2019 – Simplificação de Legislação de Câmbio
PL 3443/2019 – Governo Digital
PL 7316/2019 – Certificação Digital
PLP 295/2016 – Nova Lei de Finanças Públicas
PL 7063/2017 – Lei de Concessões
Em tramitação no Senado Federal:
PLS 232/2016 – Marco Legal do Setor Elétrico
PLS 261/2018 – Novo Marco Legal de Ferrovias
PL 3261/2019 – Marco Legal do Saneamento Básico
PL 3178/2019 – Alteração do Regime de Partilha
Em tramitação no Congresso Nacional:
MP 902/2019 – MP da Casa da Moeda
MP 905/2019 – MP Emprego Verde Amarelo
Confira aqui o documento enviado por Guedes ao Congresso
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