Para proteger a indústria nacional, o governo Lula, por meio do Departamento de Defesa Comercial, aplicou, no ano passado, uma tarifa antidumping nas importações brasileiras de luvas para procedimentos não cirúrgicos provenientes da China, Malásia e Tailândia, os maiores produtores do mundo.

A medida foi baixada para ajudar a única fábrica brasileira desse produto — luvas usadas na área de saúde, como nos consultórios médicos, veterinários, odontológicos, clínicas estéticas e outros –, a Targa, que fica no Rio de Janeiro.

Só que, segundo fontes do setor de saúde, a empresa parou de funcionar em dezembro, criando uma situação em que todo o mercado brasileiro paga sobretaxa, por ação do governo, para importar um produto que não é mais fabricado no país.

Segundo fontes do mercado, a própria pasta do Desenvolvimento, comandada por Geraldo Alckmin, constatou que a fábrica parou de produzir — porque recebeu relatórios da própria Targa — mas ainda não revogou a tarifa antidumping.

Ao Radar, o governo federal enviou uma nota afirmando que está ciente do fim das atividades da Targa, e que já deu início a um procedimento para cancelar a cobrança das tarifas sobre as referidas importações.

Veja o comunicado, abaixo, na íntegra:

“O direito antidumping contra luvas não cirúrgicas importadas de China, Malásia e Tailândia foi aplicado em fevereiro de 2024, atendendo a pleito da indústria nacional, que possuía capacidade de produção na ocasião da análise. Destaca-se que houve constatação inequívoca da prática de dumping por parte das origens indicadas.

A medida teve por objetivo assegurar a continuidade da principal empresa produtora nacional de luvas não cirúrgicas, a única remanescente.

Em março de 2025, há dois meses, portanto, a Associação Brasileira dos Importadores de Luvas para Saúde (Abils) protocolou petição de início de Avaliação de Interesse Público comunicando que a empresa fornecedora nacional havia encerrado suas atividades, e pedindo a suspensão de medida antidumping.

A Secex- MDIC solicitou informações complementares e, em 6 de maio, decidiu dar início ao processo de avaliação de interesse público, que se encontra em fase adiantada de conclusão.

O governo federal reafirma seu compromisso com a transparência, o equilíbrio concorrencial e a proteção do interesse público, assegurando que as decisões a respeito do processo continuarão sendo técnicas, fundamentadas e em conformidade com as normas vigentes”.

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