O coordenador dos Grupos Técnicos do gabinete de transição de Lula, Aloizio Mercadante, e o integrante da equipe de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, alertaram nesta quarta sobre a falta de verba para manter os serviços básicos de segurança, em especial da Polícia Federal. O levantamento do governo petista indica o rombo de 200 milhões de reais para a PF completar o ano e a lacuna de mais 500 milhões de reais para o Orçamento de 2023. 

De acordo com os membros do gabinete de transição, a falta de recursos já paralisou a emissão de passaportes e pode causar danos maiores. Eles reforçaram que não há verba para reparo de viaturas, nem diárias e combustível para operações especiais, como a posse presidencial, e o controle nas fronteiras está enfraquecido. 

“São várias dimensões dessa crise, que se projeta para o ano que vem, se nós não tivermos uma PEC que assegure um extra teto e que viabilize a manutenção de alguns serviços essenciais”, disse o ex-ministro Aloizio Mercadante, que também estava acompanhado do delegado da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues. 

Mercadante criticou o teto de gastos e disse que a política nunca foi seguida, desde a sua implementação, em 2017. Para o economista e ex-ministro, a medida é ineficaz para controlar os gastos públicos. 

“O teto não foi respeitado nem um ano desde quando foi criado”, enfatizou. “Nenhum país do mundo tem um mecanismo como esse criado no Brasil, e que está se mostrando ineficiente para o objetivo que se pretende”, acrescentou.

O senador eleito, Flávio Dino, defendeu que a proposta de retirar gastos em algumas áreas do limite orçamentário “não é um cheque em branco”.

 “O que a equipe de transição, sob a liderança do presidente Lula e do vice-presidente Alckmin, deseja não é aumentar a despesa, é manter as políticas sociais existentes, a exemplo do Bolsa Família e manter os serviços essenciais. E essa é uma distinção fundamental”, afirmou Dino. 

Principal debate após o segundo turno das eleições, a PEC da Transição encontra resistência entre parlamentares. A equipe de Lula projeta que a votação da proposta no Senado seja na próxima semana, mas alguns detalhes fundamentais do texto ainda não são de conhecimento público, como o tempo de validade da medida e o valor que o Orçamento poderá exceder o teto de gastos.

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