O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), apresentou nesta segunda uma proposta que visa anular o decreto de Jair Bolsonaro (PL) que incluiu a Pré-Sal Petróleo S.A. na lista de estudos para privatização do governo. De acordo com o parlamentar, o pedido de urgência de tramitação do texto será protocolado já nesta terça.

Segundo o projeto de decreto legislativo apresentado pelo petista, a iniciativa do governo federal — encampada pelo atual ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida — configura um crime de lesa-pátria, além de representar um risco ao abastecimento de combustível no país.

A PPSA, criada em 2006, é a estatal responsável por gerenciar os contratos da União na exploração do petróleo extraído da camada pré-sal.

“Atualmente, pelo menos 48% da matriz energética do Brasil depende de petróleo (…) Não resta dúvidas, portanto, dos imensos riscos à soberania nacional ao colocar uma empresa privada para controlar os principais consórcios de exploração e produção de óleo e gás natural, substituindo a PPSA, que mantem plena capacidade de gerenciamento e controle dessa produção”, diz trecho da proposta.