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CNC pede para Haddad ampliar isenção em importações de até 50 dólares

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo quer reduzir taxas para importações de pessoas jurídicas

Por Ramiro Brites Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
7 ago 2023, 17h30

A nova política de isenção em importações começou a valer em agosto e já é alvo de pressão de entidades do comércio. A regra retira as taxas de compras de produtos que custem até 50 dólares, mas o incentivo é válido apenas para quando o remetente é pessoa física. 

Em ofício enviado na sexta-feira ao Ministério da Fazenda, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo pede a desoneração de remessas para empresas. Uma pesquisa feita pela entidade mostra que mais da metade do faturamento do varejo do país é de itens com preços finais de até 250 reais, valor isento de importação com a nova regra. 

O levantamento feito com 2.377 empresas de todos os segmentos do varejo considera produtos amplamente transacionados em sites internacionais e indica que a forte competição de itens de pequeno valor sem imposto irá atingir cerca de 370 bilhões em vendas mensais. 

A regra vigente para importação foi implementada após um vaivém envolvendo as gigantes asiáticas como Shopee e Shein. O governo retirou a isenção das taxas de até 50 dólares, pois os itens comprados das varejistas eram encaminhados como remessas entre duas pessoas físicas, burlando a carga tributária.  

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Devido a repercussão negativa do fim da isenção, o governo voltou atrás e ampliou a desoneração para importações em que o destinatário são pessoas físicas ou jurídicas, mas o remetente continua sendo o CPF. Publicado há um mês, o programa Remessa Conforme passou a valer em agosto. 

“Eles dilataram o prazo em mais 30 dias, no que é claramente um prazo para o comércio eletrônico se organizar para aplicar no programa Remessa Conforme”, diz Fábio Baracat, CEO da Sinerlog, especialista em comércio transfronteiriço. 

A Sinerlog estima que, com as mudanças, o governo pode aumentar em sessenta vezes a arrecadação de 2022, um acréscimo de mais de 37 bilhões de reais.

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