Depois de receber denúncia, em abril, sobre supostas irregularidades na aquisição da empresa de transporte de valores Servisan, do Grupo Assis Forte, pela TBForte, o Cade decidiu recentemente solicitar informações dos acionistas da TBForte.

No despacho, o conselho pede dados sobre o faturamento bruto, no Brasil, de todos os acionistas que detém acima de 20% de participação direta ou indiretamente da empresa. A medida é utilizada para o cálculo da multa caso a operação seja considerada irregular.

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Caso não apresentem os dados solicitados, Servisan e TBForte podem pagar multa diária de 5.000 reais. Como o Radar mostrou no início de abril, a Fenaval (Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores) foi ao Cade para apurar o ato de concentração praticado pela TBForte na negociação com a Servisan. De acordo com a representação da Fenaval, a operação de aquisição foi ocultada do Cade.

Em abril, a TBForte desqualificou a ação. “Certamente, as declarações da Fenaval, que vem atacando indevidamente a TBForte há anos, não possuem qualquer fundamento jurídico e legal, como tantas outras que já nos foram imputadas”, argumentou a empresa em nota.

ATUALIZAÇÃO, 16h26 – A assessoria da TBForte entrou em contato com o Radar para registrar o seguinte posicionamento: “A TBForte esclarece que se trata de uma denúncia feita pela FENAVAL (Federação Nacional das Empresas de Transportes de Valores), que deveria ocorrer em sigilo, uma vez que não existem (se é que existirão) elementos suficientes que justifiquem a abertura de uma investigação.

Como prevê a legislação, o sigilo é estabelecido para evitar ataques indevidos (algo que infelizmente já vem acontecendo há anos por parte da entidade, com ataques sem qualquer fundamento jurídico e legal), É motivo de preocupação documentos confidenciais terem sidos divulgados sem autorização do CADE.

A TBForte reforça, mais uma vez, que a denúncia se refere a locação e posterior aquisição de ativos da empresa Servi-San, então em regime de recuperação judicial, tendo sido devidamente autorizada pelo juízo da falência.

Diferentemente das empresas associadas à denunciante, sobre as quais pesa solicitação do TCU para investigação de eventuais indícios de cartelização, a TBForte preza pela transparência e ética em todas as operações e reconhece a importância do CADE em zelar pela livre concorrência no mercado. Neste sentido, disponibilizará todas as informações solicitadas pelo órgão regulador”.

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