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Aneel permite à Eletrobras diluir dívida de R$ 3,7 bi até 2026

Agência se baseou em lei criada para que empresa quitasse outro passivo, adquirido com a aquisição de distribuidoras

Por Gabriel Mascarenhas Atualizado em 22 fev 2017, 19h00 - Publicado em 22 fev 2017, 19h00

Uma decisão recente da Aneel em favor da Eletrobras causou arrepios aos especialistas do setor elétrico.

A própria agência havia determinado em setembro do ano passado que a empresa devolvesse incríveis R$ 3,7 bilhões, usados para amortizar financiamentos concedidos com recursos da RGR (Reserva Global de Reversão).

No orçamento de 2017, a Eletrobras, porém, não carimbou o montante como receita da Conta. A omissão passou despercebida, até que a Aneel foi alertada sobre o drible durante uma audiência pública, no final do ano passado.

Mas em vez de cobrar o ressarcimento imediato, a agência concedeu a Eletrobras o direito de quitar a fatura em parcelas menais, até 2026.

Para entregar o alívio, a agência se baseou numa lei de 2015, que determinou o prazo de 2026 para a empresa pagar uma dívida específica, referente à aquisição de distribuidoras na década de 90.

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