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TCU aponta irregularidade na operação de crédito de fundos constitucionais

Foram adotadas taxas de juros diferentes das previstas em lei

Por Victor Irajá Atualizado em 4 jun 2024, 11h45 - Publicado em 11 out 2022, 11h34

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para verificar a legalidade e a legitimidade das operações de crédito feitas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Os auditores identificaram, entre outros pontos, irregularidades em operações de crédito não rural firmadas com recursos do FNE. No exercício de 2020, foram adotadas taxas de juros diferentes das previstas em lei e em resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). Os ministros do TCU determinaram ao Banco do Nordeste do Brasil que apresente, no prazo de 60 dias, plano de ação para avaliar os documentos relativos às operações de crédito. Também determinaram a adoção de medidas corretivas para regularizar as taxas de juros aplicáveis às referidas operações, quando for o caso.

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