Radar Econômico
Por Pedro Gil
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Projeto de lei quer taxar Netflix e YouTube, mas isentar Globoplay
Ao especificar “Serviço de Televisão por Aplicação de Internet”, o parecer diz que a definição não inclui serviços do tipo promovidos por concessionárias
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Atualizado em 15 Maio 2024, 07h45 - Publicado em 14 Maio 2024, 19h42
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Relator do projeto que regulamenta o mercado de serviços de streaming e vídeos sob demanda, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou parecer em que estabelece imposto progressivo de até 6% sobre a receita bruta do mercado brasileiro, incluindo publicidades. Isso valerá para Netflix, Max, Disney+ e até YouTube.
O Globoplay, streaming que reúne produções da Globo e outros conteúdos, no entanto, ficará fora da cobrança. Ao especificar “Serviço de Televisão por Aplicação de Internet”, categoria a ser tributada, o parecer diz que a definição não inclui serviços do tipo promovidos por concessionárias de radiodifusão de sons e imagens, como o do Grupo Globo.
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