Radar Econômico
Por Pedro Gil
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O obstáculo para aderir ao programa de parcelamento do ICMS
Procuradores têm orientado advogados a formalizar antes do prazo, já que o sistema tem mostrado sinais de sobrecarga
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Atualizado em 9 Maio 2024, 11h52 - Publicado em 29 abr 2024, 18h17
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Contribuintes que deixarem para a última hora a adesão ao programa do governo de São Paulo de parcelamento de ICMS podem não conseguir entrar no programa. Isso porque o sistema tem demonstrado instabilidade. “Em razão da forma de simulação estabelecida pela lei, o requerimento deve ser feito até um dia antes, ou seja, 29 de abril. Por isso, importantíssimo não deixar para a última hora, principalmente por conta de uma possível instabilidade do sistema da PGE, quando muitos contribuintes estarão acessando a plataforma para fazer suas adesões”, explica Lucas Lazzarini, tributarista sócio do escritório MZBL Advogados.
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