A paz está próxima. A Iguá Saneamento e o governo do Rio de Janeiro entraram em acordo para decidir na Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial Brasil (Camarb) uma disputa milionária que se arrasta há anos. Os pedido de reequilíbrio contratual serão decididos pela Justiça Arbitral. A decisão é resultado de um Termo de Conciliação assinado entre as duas partes, no fim das semana passada, e já encaminhado para homologação ao desembargador Ricardo Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Em fevereiro deste ano, a Iguá deveria pagar cerca de 1,8 bilhão de reais pela última parcela da outorga de concessão pelo serviço de saneamento do estado. Entretanto, a empresa pagou apenas 990 milhões de reais. O restante, cerca de 830 milhões de reais, foi retido a título de compensação por prejuízos com perdas de água na rede e gastos não previstos no edital, como com a chamada tarifa social.

Agora, com o acordo assinado, o valor será repassado aos cofres públicos. Em contrapartida, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) desistiu do pedido de Suspensão de Liminar que, se aceito, anularia decisão arbitral determinando o depósito em garantia. “Foi a melhor solução, porque, assim, são preservados o instituto da arbitragem e o ambiente de negócios no Estado. Também demonstra responsabilidade por parte da PGE-RJ em questões importantes para o bom funcionamento das instituições”, afirma Gustavo Schmidt, que, ao lado de Alexandre Kingston, liderou o processo de conciliação pelo SLK Advogados representando a Iguá, com o apoio do escritório Nunes Ferreira, Vianna Araújo, Cramer e Duarte Advogados.

Fruto do processo de concessão dos serviços de saneamento do Estado do Rio, a Iguá atende, desde 2021, os bairros cariocas da Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá, além dos municípios de Miguel Pereira e Paty do Alferes, no Sul Fluminense. O contrato de concessão é válido por 35 anos.

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• Claudio Castro
• Radar Econômico
• Rio de Janeiro