Radar Econômico
Por Pedro Gil
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MP investiga prorrogação de concessões da CCR no governo Doria
Empresa teve concessões prorrogadas no último dia do governador no cargo
O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigar as prorrogações concedidas para a Autoban, concessionária da CCR, no último dia do governo João Doria. As concessões tiveram reajustes para equilíbrio econômico financeiro que variaram entre 9.500% a 40.000%, como mostrou a coluna Radar Econômico. Em apenas um dos contratos, a Autoban tinha um passivo de 22 milhões de reais que viraram mais de 2 bilhões de reais com o reajuste. Em outro, o passivo de 506 mil reais foi reajustado para 213 milhões de reais. Esses reajustes são usados para justificar a prorrogação dos contratos.
Entre os representados no inquérito por improbidade administrativa estão além de Doria e da CCR, a Artesp, que é a agência reguladora de transportes em São Paulo. Em nota, a agência diz que as prorrogações fizeram parte de um acordo para dar fim a quase duas décadas de disputas judiciais e passivos regulatórios e que prevê a realização de novas obras no valor de R$ 2,3 bilhões e indenização, por parte da CCR, de R$ 1,2 bilhão aos cofres do Estado. Este mesmo esclarecimento tinha sido feito ao Ministério Público, mas o promotor Ricardo Manuel Castro, ainda assim quer investigar as desistências dos processos judiciais que tinham sido favoráveis ao governo estadual. O inquérito foi oficialmente aberto no dia 09 de junho.
Sobre os reajustes, a agência informou em nota que o cálculo dos passivos regulatórios foi feito com base em avaliações “de cunho econômico-financeiro comuns em contratos de concessão e nos setores regulados em geral”. Já a CCR diz que vai prestar todos os esclarecimentos ao MP, “os quais demonstrarão, de forma inequívoca, a legalidade e a higidez do aditivo celebrado.”
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