Mesmo com LGPD, são raros os casos de indenização por conta de vazamentos
Estudo do escritório Opice Blum mostra que média das indenizações foi de 2.861 reais
Mesmo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Justiça não tem dado o direito à indenização a quem tem seus dados vazados. Estudo do escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados mostra que durante o mês de junho, em âmbito nacional, apenas 63 decisões judiciais citaram matérias específicas da lei, e, em apenas 9, a indenização foi reconhecida. Na média, as indenizações giram em torno de 2.861 reais. No caso das indenizações por dano moral, foram 6 decisões e a maior delas estipulou o pagamento de 10 mil reais ao cidadão que teve o dado vazado. De qualquer forma, o vazamento em si não foi o motivo da indenização e foi preciso comprovar o dano.