A Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo cassou a inscrição estadual da refinaria SSOil Energy na segunda-feira, 9, por conta de dívidas de ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A SSOil tem dívida ativa de cerca de 6,6 milhões de reais e um auto de infração no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do estado. Apenas em juros, são quase 9 milhões de reais devidos. A Fazenda do Paraná já havia cassado a licença da refinaria para operar no estado na semana passada.

Atualização: Uma decisão liminar da 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferida nesta quarta-feira, 11, restabeleceu a licença da SSOil Energy para operar no estado de São Paulo.

Posição da empresa:

Em nota enviada à coluna, a SSOil nega que o cancelamento da sua inscrição estadual, que durou dois dias, tenha relação com dívidas de ICMS no montante de 6,6 milhões de reais ou um auto de infração no TIT do estado. Segundo a refinaria, o valor citado na matéria refere-se a uma renegociação feita junto ao estado de São Paulo, cujas parcelas estariam em dia. A empresa também nega que o caso tenha relação com o encerramento da sua inscrição no estado do Paraná, onde o seu CNPJ teria sido encerrado como parte de uma estratégia de negócios.

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