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Economia

Farmacêutica é condenada a pagar R$ 18 mi por suspender entrega de vacinas

Justiça entende que Abbott descumpriu contratos de entregas durante a pandemia para turbinar lucros

Por Victor Irajá Atualizado em 4 jun 2024, 11h21 - Publicado em 10 nov 2022, 12h34

Ação de vacinação contra a gripe, em Porto Alegre (Saimon Romero/SMS/PMPA/Divulgação)

A farmacêutica Abbott foi condenada na Justiça de São Paulo a indenizar centro de vacinação em mais de 18 milhões de reais por suspensão no fornecimento de vacinas em meio à pandemia da Covid-19. A suspeita envolve crime contra a ordem econômica em caso de conduta discriminatória na venda de vacinas contra a gripe. A empresa também foi condenada a pagar mais de 500 mil reais por dano moral à Imunne Centro de Vacinação, por se negar a entregar vacinas previamente contratadas pela empresa. O caso deve seguir para a análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. No entendimento da Justiça, a conduta da Abbott serviu unicamente para “turbinar os lucros”, uma vez que deixando de cumprir os contratos, pôde vender as vacinas para outras empresas por valores muito mais expressivos em razão da alta demanda durante o período de pandemia, quando os preços subiram consideravelmente.

Em nota, a Abbott se pronunciou sobre o assunto:

“A Abbott é uma fornecedora confiável de vacinas para influenza para a população brasileira há mais de 15 anos. Em 2020, nós enfrentamos uma demanda do mercado maior do que a planejada e, apesar de todos os esforços para minimizar esta situação, não foi possível atender a todas as solicitações recebidas.

A Abbott não concorda com os termos da sentença proferida em fevereiro de 2022 e recorreu da decisão de 1ª instância. Resta ainda pendente o julgamento do recurso de apelação. Portanto, não há decisão final sobre o processo e a Abbott não foi intimada sobre a instauração de nenhum procedimento por nenhum órgão em face do julgamento de 1ª instância proferido.

Destacamos, ainda, que a entrega das doses de vacina foi feita com base na proporcionalidade, de forma ética e transparente, e nunca sendo relacionada com o valor das doses comercializadas para os clientes”.

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