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Desmonte do Ibama aumenta risco de impunidade a crimes ambientais, diz TCU

Tribunal aponta descompasso entre o número de autuações de novos processos e o ritmo de julgamentos

Por Victor Irajá Atualizado em 4 jun 2024, 12h22 - Publicado em 30 ago 2022, 11h29

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Ibama identificou tempo excessivo para conclusão de processos administrativos e demora no sistema de notificação de multas. O trabalho apontou que há um descompasso entre o número de autuações de novos processos e o ritmo de julgamentos em primeira instância na autarquia. Segundo o tribunal, a lentidão na tramitação dos processos administrativos “amplia o risco de prescrição e impunidade”. A estimativa é de que 4.728 prescrevam em 2022; 16.705 prescreverão em 2023; e que serão outros 37.204 processos em 2024.

Os auditores apontam ainda que há desigualdade de desempenho do órgão nos estados. Minas Gerais conseguiu julgar em primeira instância 248,8% dos processos autuados em 2019, enquanto no mesmo período o Distrito Federal concluiu apenas 34,6%. O TCU fez recomendações e concedeu prazo de 60 dias para o Ibama elaborar um plano de ações, incluindo cronograma, definição dos responsáveis, prazos e atividades acerca das medidas a serem adotadas para engendrar a resolução dos problemas apontados pelo órgão.

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