Atualmente, ao menos 14 contratos de concessões públicas preveem cláusulas de dispute boards no Brasil. Os dispute boards são comitês internos de prevenção e solução de disputas entre uma concessionária e o poder público, referentes a um contrato específico. Por meio desses comitês, as divergências são solucionadas de forma mais rápida e amigável, evitando problemas como obras paradas e litígios prolongados no Judiciário.

O levantamento foi feito pelo escritório Justino de Oliveira Advogados, especializado em solução de litígios. Alguns exemplos de contratos de concessão que preveem cláusulas de dispute board são diversas linhas do Metrô de São Paulo; o Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, ligando São Paulo a Campinas; a PPP do Sistema Produtor do Alto Tietê; a Ferrovia de Integração Centro-Oeste; e a concessão do Parque Capivari, em Campos do Jordão (SP).

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