O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, no último sábado, 1, acompanhar de perto a evolução do mercado de delivery online de comida no Brasil. A medida parece chegar em boa hora — e promete dar muito mais trabalho à autarquia.

Além das disputas já conhecidas entre os aplicativos em operação no Brasil, que incluem um Termo de Compromisso assinado pelo iFood em 2023 com regras para a prática de contratos de exclusividade, o cenário ganhou novos competidores estrangeiros: as chinesas 99Food, controlada pela Didi, e a Keeta, marca da Meituan.

A disputa já se iniciou em outras esferas. A Keeta levou ao regulador e à Justiça de São Paulo uma denúncia contra a 99Food, acusando a rival de adotar contratos com restaurantes que incluíam cláusulas de exclusividade, impedindo-os de firmar parceria com a nova plataforma. Segundo o processo, a 99Food teria oferecido adiantamentos contratuais que somariam cerca de 900 milhões de reais para garantir essas restrições. A Justiça paulista já determinou a retirada de parte dessas cláusulas e o caso agora também é acompanhado pelo Cade, que investiga possíveis efeitos anticoncorrenciais nas cidades de Goiânia, Rio de Janeiro, Santos, São Paulo e São Vicente — as novas praças da 99Food e Meituan.

(ATUALIZAÇÃO: Em nota, o iFood confirma que tomou conhecimento da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) de intensificar o acompanhamento do mercado de entrega de comidas online no Brasil e diz que a medida vem em momento oportuno, em que iFood vê com preocupação o avanço de práticas predatórias adotadas por concorrentes recém-chegados ao mercado brasileiro, como políticas comerciais insustentáveis e que têm o potencial de causar danos estruturais à concorrência local e a todo o ecossistema)

(ATUALIZAÇÃO: Em nota, a 99Food diz que reconhece e acolhe com naturalidade o interesse do CADE em acompanhar o desenvolvimento sustentável desse mercado e que a atuação do órgão é essencial para garantir condições que permitam a efetiva atuação de novos players, como a 99Food, ampliando a concorrência e a diversidade de ofertas)

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