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Economia

B3 tem um problema de governança a resolver com o dono da Petrobras

União não aceita discutir em arbitragem caso de indenização por conta da Lava Jato

Por Josette Goulart 7 out 2021, 12h15

Pioneiro de LibraAndré Ribeiro / Agência Petrobras03/10/2019-FPSO Pioneiro de LibraSede da Petrobras, no Rio de Janeiro. 28/12/2018 — A FUP é contra o modelo da Petrobras por entender que ele aumenta o ganho dos acionistas enquanto penaliza o consumidor final com o combustível mais caro. (André Ribeiro/Divulgação)

A conversa ainda é informal, mas acionistas minoritários da Petrobras estão questionando a B3 sobre o fato de o acionista controlador da empresa, no caso a União, ter buscado a Justiça para não fazer parte de uma arbitragem da companhia. A B3 exige que todos os acionistas da empresa listada no nível 2 da bolsa, que é o caso da Petrobras, se sujeitem às chamadas cláusulas compromissórias, ou seja, que resolvam disputas por meio de arbitragem.

Mas a União foi à Justiça para suspender uma arbitragem proposta por acionistas minoritários, que pedem que a União, por ser acionista controlador responsável pela nomeação de seus diretores, indenize a Petrobras por todos os prejuízos decorrentes dos casos de corrupção que vieram à tona com a Lava Jato. Uma conta estimada em 40 bilhões de reais. Há uma semana, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu o processo arbitral e a ministra Nancy Andrighi entendeu que o caso precisa ser resolvido na Justiça já que “a utilização da arbitragem não estaria autorizada na hipótese de eventual demanda sobre responsabilidade civil extracontratual em face da União”.

O descumprimento de regras do nível 2 pela empresa ou pelos acionistas dá margem a todo tipo de sanções que vão de multas à suspensão de negociação das ações ou a perda do nível de governança. O caso não será fácil para a B3, segundo fontes da própria bolsa, que informalmente já discute o assunto. Mas a B3 não quis comentar.

O estatuto da Petrobras, por exemplo, traz uma exceção em seu artigo 58 que diz que as deliberações da União, através de voto em Assembleia Geral, que visem à orientação de seus negócios, não estarão sujeitos a procedimentos arbitrais. Como as regras do nível 2 da B3 não abrem exceção sobre casos de arbitragem, então a Petrobras sequer poderia ter sido aceita no nível 2? Eis uma batata quente nas mãos da B3.