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Economia

As dificuldades de Tarcísio por recursos do Minha Casa Minha Vida

Governo de SP cobra do Ministério das Cidades mais de 50 milhões de reais

Por Pedro Gil 2 dez 2024, 11h11

O governador Tarcísio de Freitas em evento na sede da Fiesp, em São Paulo (Francisco Cepeda / Governo do Estado de SP/Divulgação)

O Governo de São Paulo entregou, na quinta-feira, 28, mais uma obra de conjunto habitacional do programa federal Sub-50 que foi assumida pelo Estado. Foram beneficiadas 30 famílias do município de Reginópolis, na região de Bauru.

Em junho, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) enviou ofício ao Ministério das Cidades para pedir o ressarcimento de 47,6 milhões de reais referentes as obras. A modalidade do Minha Casa Minha Vida foi lançada em 2012 para beneficiar cidades com até 50 mil habitantes. Para isso, o Governo Federal credenciou a Cobansa para gerir os recursos do programa, que deixou de prestar contas. As obras foram abandonadas. Até o momento, não houve retorno sobre o ofício enviado em junho.

O Estado então assumiu as obras com recursos próprios, do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS), a fundo perdido, ou seja, as famílias beneficiadas não pagam pelos imóveis. As obras foram contratadas pela CDHU. Para isso, foi feito um convênio para retomar as obras em 12 municípios, totalizando 454 unidades: Barra do Turvo, Bofete, Cafelândia, Casa Branca, Dumont, Euclides da Cunha Paulista, Iperó, Itaberá, Joanópolis, Pompéia, Potim e Reginópolis. Desse total, 292 moradias já foram concluídas. As 162 restantes estão em obras.

Recentemente, o Ministério das Cidades anunciou um novo lançamento do Sub-50, com novos recursos destinados ao programa pelo Governo Federal, sem que a fatura das unidades anteriormente contratadas fosse quitada com o Estado. Além do ressarcimento dos 47,6 milhões de reais solicitado ao Ministério das Cidades, o Estado cobra judicialmente a devolução do repasse dos 5,7 milhões de reais feito à Cobansa à época da formalização da malsucedida parceria.