A reforma tributária está em evidência na pauta legislativa há alguns anos, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que a originou datada de 2019. Contudo, foi em 2023 que a Câmara enfim a aprovou. Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o fator chave para tanto foi o apoio explícito do governo ao texto. “Um elemento surgiu neste ano, que é o apoio do governo federal. Não é possível fazer uma reforma sem o apoio daquele que arrecada, do Executivo. Com o apoio do ministro Haddad à PEC 45, criamos um ambiente propício”, disse em evento da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) organizado pelo grupo Esfera nesta segunda-feira, 21.

Antes da fala de Pacheco, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) — que também estava presente — pediu o apoio do governo federal a outra pauta econômica que considera prioritária no médio prazo. “A Câmara tem uma PEC de reforma administrativa em comissão especial. Precisamos do apoio do governo para não tirar direito adquirido de ninguém, mas permitir o controle das despesas no futuro”, disse.

Lira também ponderou sobre a expectativa para a promulgação da reforma tributária sobre o consumo. O presidente da Câmara espera que a proposta seja aprovada em definitivo até o final de 2023. “Deus queira que nós tenhamos a promulgação dessa PEC até o fim do ano”, acrescentou Pacheco.

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