Radar Econômico
Por Pedro Gil
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Ao contrário do que “denuncia” Ciro Gomes, governo não vende precatórios
Compra e venda de precatórios ocorre entre particulares
A suspeita lançada pelo ex-presidenciável Ciro Gomes sobre a venda de precatórios pelo governo a bancos foi recebida com incredulidade entre especialistas e operadores do mercado financeiro que trabalham com estes títulos. A explicação é simples: o governo não vende precatórios. “A compra e venda de precatórios é legítima e ocorre entre particulares, mas o governo não participa dessa transação, nem pode negociar algo que não lhe pertence. Seu papel se limita a pagar, conforme previsão orçamentária”, explica Cristiano Maciel Carneiro Leão, membro da comissão de precatórios do Conselho Federal da OAB. O advogado Pedro Corino relembra que a demora no pagamento de precatórios é um problema crônico que atinge credores e os governos não têm meios de vendê-los. “Precatórios são dívidas públicas das quais apenas os credores são os titulares. Não tem como o governo vender algo que ele deve. A grande discussão deveria ser o que causa essa demora”, explica.
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