O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello obteve uma vitória para a LEGO no Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão determinou a transferência do domínio “lego.com.br” para a marca, reconhecendo que o antigo titular usava o domínio para anúncios e conteúdos comerciais, configurando “cybersquatting”. A Justiça constatou que o autor adquiriu o domínio em leilão, mas o utilizava para fins comerciais, o que caracteriza má-fé.

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