Uma segunda arbitragem que corre na Câmara de Comércio Internacional (CCI) terá que desarmar uma nova bomba na briga pela Eldorado Celulose. O processo foi aberto pelo grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, que perdeu uma primeira arbitragem, mas agora usando novos argumentos. Neste segundo processo, a J&F apresentou um aditamento a seu pedido inicial, o que foi prontamente contestado pela Paper Excellence.

No mais recente capítulo da novela judicial que se arrasta desde 2017, a J&F pede que o novo tribunal arbitral decrete a resolução de pleno direito do contrato de venda da Eldorado e do acordo de acionistas com ele negociado – em outras palavras, o cancelamento completo do negócio. Segundo alega a J&F, a Paper Excellence teria mentido, ao assinar o contrato, afirmando que detinha todas as autorizações exigidas pela legislação brasileira para efetivar a compra da Eldorado.

A J&F apoia seu argumento em duas ações, contestadas pela Paper, nas quais foi atestado que a empresa estrangeira não solicitou a autorização para estrangeiros se tornarem proprietários ou arrendatários de terras no Brasil. Para os Batista, isso é motivo para rescisão total. Nenhuma decisão definitiva foi tomada nesses processos.

Na nova arbitragem, a Paper Excellence reagiu. Sustentou que a J&F alterou integralmente os pedidos e as causas apresentados no Requerimento de Arbitragem original, datado de março de 2022. Seria, para a Paper, mais uma tentativa de manobrar para não cumprir decisões judiciais desfavoráveis aos brasileiros.

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