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Economia

A má prática do Tribunal de Justiça de SP na mira de advogados

Juristas reclamam que a autarquia atrasa o pagamento de dívidas já tramitadas em julgado, que viram fruto de receitas do tribunal

Por Victor Irajá Atualizado em 3 ago 2022, 16h11 - Publicado em 3 ago 2022, 14h16

Fachada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP), em São Paulo (SP), nesta quarta-feira (02). Uma nova sede será construída ao custo previsto de R$ 1,2 bilhão no centro da capital paulista, em um terreno que estava reservado para moradia popular. Renato S. Cerqueira/Futura Press — Fachada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) - (Renato S. Cerqueira/Futura Press)

Uma série de ações judiciais contesta as práticas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por segurar repasses sobre os depósitos judiciais se não pagarem em dia os credores de precatórios devidos pelo estado. Advogados reclamam que a autarquia atrasa o pagamento de dívidas já tramitadas em julgado que viram fruto de receitas do tribunal por meio de rendimentos de contas do Banco do Brasil (BB) — para onde os depósitos são feitos. Enquanto o dinheiro demora cerca de dois anos para chegar no bolso do credor, o tribunal recebe percentuais mensais do volume a espera de liberação. No ano passado, os repasses do BB ao TJ-SP saltaram de 46 milhões de reais para mais de 85 milhões de reais entre janeiro e setembro.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a instauração de processos de pedido de providências para acompanhar as práticas do TJ-SP e que o tribunal se adeque às práticas determinadas pelo conselho. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oficiou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, um pedido para que tribunais de justiça não possam mais receber repasses sobre os depósitos judiciais se não pagarem em dia os credores.