Ao falar com executivos de operadoras de telefonia, a coluna soube da existência de um documento que vai ser entregue aos presidenciáveis com propostas para que o 5G emplaque de forma mais rápida no País. Uma das sugestões é a criação de uma secretaria federal focada em transformação digital para garantir os pilares econômicos e regulatórios. A saber:

• Liberação de crédito pelo Banco do Brasil e BNDES para que as empresas adequem suas estruturas ao 5G
• Implantação de infraestrutura “com ambiente de negócios seguro”. Em outras palavras, acabar ou pelo menos reduzir os roubos e furtos de cabos; e
• Reforma tributária de todo o setor. Exemplos: redução pela metade do atual patamar de 75% de tributos sobre o valor final dos aparelhos celulares e isenção da tributação para a faixa da população que ganha, por exemplo, um salário mínimo.

Ao saber dessas informações, a coluna foi atrás de Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis, instituição que representa todas as empresas de telecomunicações. Doutor em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ferrari tem um currículo como poucos no setor público, com passagem por diversos cargos na área econômica do Executivo desde o governo Lula até o início do governo de Jair Bolsonaro. Mudou para o outro lado do balcão, no setor privado, há três anos. “Temos uma legislação no País que dá ao município a competência para legislar sobre uso e ocupação do solo. Então, temos uma lei diferente para instalar antenas em cada município. Assim, existe uma dificuldade enorme de se investir e expandir a conectividade no País. Para se ter ideia, uma licença de instalação de uma antena demora aproximadamente seis meses, podendo chegar a um ano em alguns municípios”, afirma ele. “Esse prazo é incompatível para se levar uma boa cobertura a todas as localidades.” Acompanhe a seguir o que ele me contou:

O que muda com a chegada do 5G, sobretudo no caso do B2B e do B2C?

São mudanças qualitativas que virão pela frente. Num primeiro momento, a população vai perceber um aumento de velocidade – 10 vezes melhor do que no 4G -, largura de banda 10 vezes maior e uma latência 10 vezes menor do que antes. Ao longo do tempo, à medida da implantação da infraestrutura, os benefícios também vão surgir com as novas aplicações que o 5G vai permitir, principalmente no B2B.

O 5G chegou há algumas semanas, mas houve frustração em relação a seu funcionamento: falhas, velocidade ainda a desejar. A infraestrutura brasileira não estava preparada?

Não diria que foi uma frustração. Foi um alinhamento de expectativas. O 5G está chegando agora e é preciso tempo para que ele atinja a sua plenitude. A obrigação prevista no edital neste primeiro momento é de 1 antena para cada 100 habitantes. Mesmo assim as empresas estão colocando mais antenas que o exigido. Mas é claro que, nesse primeiro momento, o 5G não estará disponível em toda a cidade. Nas localidades onde conseguimos instalar a infraestrutura, o sinal está excelente.

A infraestrutura de telecom recebe quase R$ 40 bilhões por ano em investimento e está preparada para as mudanças tecnológicas, mas nesse ponto é importante reforçar que o 5G exige uma infraestrutura nova, com a instalação de novos equipamentos. 

Mas o 3G ainda aparece na maioria dos celulares nas metrópoles. O Brasil está atrasado?

São dois pontos: primeiro é um país continental do ponto de vista geográfico e de dimensão; e de complexidade. E existe a burocracia para fazer os investimentos. Ou seja, temos uma legislação no País – a Constituição – que dá ao município a competência para legislar sobre uso e ocupação do solo. Então, temos uma lei diferente para instalar antenas em cada município. Assim, existe uma dificuldade enorme de se investir e expandir a conectividade no País. Para se ter ideia, uma licença para instalação de uma antena demora aproximadamente seis meses, podendo chegar a um ano em alguns municípios. Esse prazo é incompatível para levar uma boa cobertura a toda a localidade.

De acordo com pesquisa realizada pela consultoria Omdia, em parceria com a Nokia, há a perspectiva de 15 anos para que o 5G traga ganhos financeiros a partir de sua implementação. Fala-se em US$ 1,1 trilhão no País em investimentos. É isso mesmo? Por que tanto tempo?

O 5G vai permitir aumentar a produtividade por dois canais e, consequentemente, aumentar o PIB: Pelo canal direto, que serão os próprios investimentos do setor para expandir a rede; e dois, por aumentar a produtividade, pelos investimentos dos setores que vão usar o 5G, como o agronegócio, hospitais, casas inteligentes, avanços dos eletrodomésticos e por aí vai. E há ainda o canal indireto, que é a educação, porque permite aumentar nosso capital humano. Estamos falando de uma tecnologia por meio da qual o acesso e a forma de aprendizado vão mudar.

Como assim?

As pessoas estão acostumadas a pensar o 5G com a cabeça de 4G. O 5G não é somente expandir a conectividade na educação. É ter aulas com hologramas. Ou seja, ao invés de ter aula sobre o corpo humano usando livro ou por projeção na parede, se poderá ter aula com holograma de um órgão do corpo humano. O aprendizado mudará sob o ponto de vista cognitivo. E com a realidade aumentada ou virtual, os alunos nas suas casas poderão fazer visitas virtuais às pirâmides do Egito, por exemplo.

Na questão do impacto no PIB e na geração de empregos, segundo a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), até 2025 o setor de tecnologia vai demandar 797 mil profissionais, o que inclui especialistas em telecomunicações, engenheiros e cientistas de dados. Estamos preparados, em termos de mão de obra, para suprir essa demanda?

O desafio é grande. Temos uma formação defasada em números. E ainda é defasada também em qualidade. Se olharmos os currículos de escolas e universidades, dificilmente vai se encontrar um curso ou embrião do curso, por exemplo, em analista de ciência de dados, big data, técnico de segurança para 5G. São novas funções que emergem com o 5G, e não vejo um movimento firme e consistente por parte do  Ministério da Educação para oferecer esses cursos aos alunos. A minha preocupação é que esse gap aumente mais ainda. Ou seja, podemos ficar estagnados.

Dados do Ministério da Agricultura, em projeção feita com base em estudo desenvolvido pela Esalq/USP, mostram que, com 25% a mais de cobertura de telecom no campo, seria possível aumentar em 6,3% o valor bruto da produção da agropecuária. Mas isso em que prazo, na sua opinião?

Depende de como vai se comportar a demanda. Se o governo lançar uma linha de crédito pelo Banco do Brasil ou pelo BNDES, pode acelerar esse processo. Tudo vai depender de como seguiremos daqui pra frente. É um ciclo virtuoso. Não adianta ter a infraestrutura e não ter as aplicações necessárias. Não somente em incentivo por crédito, mas todo um conjunto de política focada na transformação digital.

O Brasil está em quarto lugar na lista de 10 países com maior carga tributária no setor de Telecom. Apenas Burandi, Jordânia e Egito nos superam. Como mudar essa realidade?

Tivemos a redução de ICMS, mas não o suficiente para nos colocar em competição com outros países. Tem de ter uma reforma tributária no setor que inclua: 1) unificação dos tributos no consumo; 2) reduzir a carga dos fundos setoriais; 3) reduzir a tributação do smartphone; nos planos populares de baixa renda, ter isenção de pelo menos PIS e Cofins para aumentar ainda mais a penetração da tecnologia móvel. Ou seja, toda a cadeia de 5G poderia ser isentada de PIS e Cofins. É uma série de medidas que, uma vez adotadas, poderiam aumentar a nossa competição sistêmica para fazer frente aos nossos concorrentes. Então, nos aparelhos celulares 5G, a ideia seria reduzir pela metade (os tributos) para aumentar a acessibilidade da população; no caso dos planos, vai depender de cada operadora. 

As operadoras estão elaborando um documento com propostas para que o 5G emplaque mais rapidamente no Brasil. O sr. Poderia adiantar detalhes sobre isso?

O documento está sendo finalizado e não posso adiantar detalhes, mas dividimos em quatro dimensões: 1) incentivo ao investimento; 2) ecossistema competitivo; 3) implantação da infraestrutura; e 4) equilíbrio tributário.

Mas quando o setor fala em competição desigual, o que significa exatamente isso? Seria, por exemplo, em relação às plataformas digitais como Google, Facebook, whatsapp?

O 5G precisa ter condições regulatórias e tributárias que nos permitam capturar o valor da tecnologia,  e assim termos o retorno proporcional aos elevados investimentos . A captação desse investimento é cada vez menor. Isso porque existe uma condição diferenciada entre nós e quem tem o uso muito grande da rede, as chamadas plataformas digitais. A solução passa por um ambiente cada vez mais flexível e principiológico, que valha para todos. Telecom já deixou de ser somente infraestrutura e passou a ser uma plataforma habilitadora de inovações e avanços tecnológico. A regulação e tributação precisam acompanhar esse progresso.