Maílson da Nóbrega
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Por Coluna
Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história
Tudo errado na criação do subsídio para combustíveis
A medida fere princípios saudáveis de finanças públicas, estende o benefício para ricos e desmoraliza de vez o teto de gastos
O anúncio das medidas de cunho eleitoreiro, que visam a criar um subsídio para o diesel e o gás de cozinha, do qual participou o ministro da Economia, é um festival de equívocos de gestão e um desprezo pela responsabilidade fiscal. O objetivo é impulsionar a popularidade do presidente da República, melhorando seu desempenho na corrida presidencial. São pelo menos cinco erros.
Primeiro, adota-se um subsídio genérico para o diesel e o gás de cozinha, mas somente este último se justifica, eis que beneficia segmentos menos favorecidos. O subsídio do diesel favorecerá também proprietários de automóveis e de iates, que estão longe de integrar a cesta de consumo dos pobres.
Segundo, destina os recursos da privatização da Eletrobras para gastos correntes, quebrando uma regra existente desde o governo FHC, segundo a qual a arrecadação com a venda de estatais serve para reduzir a dívida pública. Neste momento, esse uso seria ainda mais necessário, dado o excessivo nível de endividamento do Tesouro Nacional.
Terceiro, cria incertezas para Estados e municípios, que não sabem se haverá garantia de ressarcimento por zerarem o ICMS nesses dois produtos. Isso dependerá da aprovação de uma PEC para que os respectivos gastos sejam excluídos do teto de gastos. No passado, os governos subnacionais enfrentaram dificuldades para receber a compensação pela eliminação do ICMS sobre exportações de produtos primários (Lei Kandir).
Quarto, desmoraliza de vez o teto de gastos. Depois da manobra que reduziu compulsoriamente as despesas com precatórios, violando direitos líquidos e certos de credores do Tesouro, o ministério da Economia patrocina um novo estrupício ao apoiar a dispensa do controle de gastos relacionados à nova medida eleitoreira.
Quinto, o ministro Paulo Guedes, que se autodenominava liberal, buscou justificar os gastos com subsídios usando o antiquado e equivocado discurso da velha esquerda e de populistas. Afirmou que a elevação das despesas impulsionará a economia, gerando acréscimos de arrecadação que irão compensá-las. Se fosse assim, não haveria país pobre.
Triste.
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