Pouco antes de tornar-se presidente da República pela terceira vez, Lula descartou peremptoriamente a privatização de estatais. “A Petrobras vai voltar a ser do povo brasileiro. Não vamos privatizar os Correios, não vamos privatizar o Banco do Brasil, a Caixa Econômica.” Logo no início do governo, cancelou todos os processos de privatização de estatais, incluindo o do Porto de Santos, quase pronto para acontecer.
O Brasil perde com essa atitude. Pena que Lula e o PT não entendam que o tempo das estatais já passou. Não aprendem lições da história. Continuam aferrados a teses desenvolvimentistas adotadas no passado, que nem sempre faziam sentido. Nos 10 000 anos da civilização, o modelo de empresas estatais existiu em apenas dois séculos. O Estado não foi criado para administrar atividades econômicas que podem ser geridas e desempenhadas de maneira mais eficiente pelo setor privado.
“Nos 10 000 anos de civilização, o modelo de empresas estatais existiu apenas em dois séculos”
Como assinalei neste espaço, as estatais surgiram quando países europeus buscaram o nível de riqueza alcançado pela Inglaterra com a industrialização. Não possuíam, todavia, as condições construídas pelos britânicos ao longo de décadas, casos de bancos e ferrovias. Não havia empresários capazes de liderar tais atividades, nem crédito de longo prazo para financiá-las. A lacuna, ou “falha de mercado”, precisava ser preenchida pelo Estado. Tão logo a “falha” desaparecesse, cabia privatizar as estatais, o que aconteceu nos anos 1980.
O mesmo ocorreu no Japão após a restauração Meiji (1868), que resultou em reformas que o fizeram a primeira nação asiática dotada de um moderno sistema de Estado-nação. Uma comissão instalada pelo governo visitou países ocidentais com vistas a entender as razões de seu enriquecimento. Foram identificadas várias falhas no mercado japonês, o que acarretou a criação de empresas estatais para suprir as lacunas. Sinal das mudanças, o paletó e a gravata substituíram o traje japonês. As falhas sumiram ainda no século XIX. O Japão foi pioneiro na privatização.
O alheamento dos petistas a tais evoluções decorre do anticapitalismo que domina o partido desde o nascimento e das ideias socialistas de suas origens. Muitos ainda enxergam o lucro como pecado. Daí a ideia de que a privatização deveria cingir-se a estatais que dão prejuízo. O sentimento em favor do caráter estatal da Petrobras, do Banco do Brasil e de outras não se abala nem mesmo com o sucesso de privatizações como as da Telebras, da Embraer e da Vale do Rio Doce, hoje exemplos de empresas de classe mundial. Não se lembram das filas de dois anos para comprar telefone. Não veem que a Vale é agora campeã mundial de minérios, e a Embraer virou a terceira fabricante de aviões e a maior no campo dos jatos de até 150 lugares.
Por aumentar a eficiência e a produtividade, a privatização contribui para acelerar o crescimento da economia. O país ganharia, mas o PT, movido por ideologia ou desinformação, ignora essa realidade.
Publicado em VEJA de 18 de janeiro de 2023, edição nº 2824