Maílson da Nóbrega

Por Coluna

Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história

Economia

Corporativismo e estatismo do PT na privatização da Eletrobrás

O projeto de lei de privatização da empresa recebeu noventa emendas do PT, todas contra a venda ou a favor de manter 90 000 privilegiados funcionários

Por Maílson da Nóbrega
2 Maio 2018, 14h54 • Atualizado em 2 Maio 2018, 15h47

Em maio de 2016, a Bolsa de Valores de Nova York suspendeu as negociações com ações da Eletrobras. O motivo foi a incapacidade de entregar o balanço de 2014. As ações voltaram a ser negociadas cinco meses depois, mas o evento mostrou as dificuldades da empresa em atender até mesmo compromissos tão simples como esse.

A Eletrobras está tecnicamente quebrada. Não há saída fora da privatização. Na proposta de venda, o governo Temer propõe transformá-la em uma corporation, um modelo de organização típico de economias desenvolvidas, em que o controle é pulverizado. A proposta limita em 10% a quantidade de ações em poder de um mesmo investidor.

O argumento principal para a venda é o acúmulo de dívidas e as ineficiências dos últimos anos. O estado de penúria da Eletrobras se deve em grande parte ao aparelhamento da empresa e de seu controle por grupos políticos, particularmente no período dos governos petistas. Durante os anos do PT, empresas estaduais de distribuição de energia, insolventes, tiveram seu controle assumido pela Eletrobrás.

As distribuidoras da Eletrobras apresentaram um prejuízo de 4,2 bilhões de reais em 2017, mas não deixaram de pagar salários médios três vezes superiores aos do setor privado. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo (21/4/2018), o salário médio é de R$ 11,7 mil.

Ainda segundo o Estadão, o salário médio é maior nas distribuidoras dos estados do Amazonas e de Roraima, que têm grande parte de sua população classificada como de baixa renda. Na distribuidora do Amazonas, a que dá mais prejuízo, a remuneração média é de R$ 15,5 mil. Na de Roraima, a mais ineficiente do Brasil, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a média alcança R$ 15 mil. Enquanto isso, o salário médio é de R$ 4,3 mil na Neonergia, empresa privada que é uma das maiores concorrentes da Eletrobras.

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Apesar da óbvia necessidade da privatização, o governo enfrenta dificuldades em obter a aprovação do Congresso. Não conseguiu sequer aprovar a privatização das distribuidoras, que parecia menos difícil. O leilão, marcado para 21 de maio passado, teve que ser adiado.

Parece não haver dúvida de que a Eletrobras e suas subsidiárias são vítimas não apenas da má gestão por parte de apadrinhados políticos. Elas também foram tomadas pelas corporações, como provam os salários incompatíveis com a situação financeira das empresas e com a realidade do mercado.

O PT apresentou noventa emendas ao projeto de privatização, todas contra a venda das empresas ou pela manutenção de seus 90 000 funcionários. Dificilmente esse posicionamento do partido se explica apenas por sua ideologia estatista. Muito provavelmente, as emendas se originaram, parcial ou totalmente, nos sindicatos controlado pelo PT. Não será surpresa se os interesses corporativos, isto é, a manutenção de privilégios, forem os predominantes na ação do partido contra a privatização.