O presidente Lula e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, prometem levar adiante a ideia de abandonar o uso da Paridade de Preço Internacional (PPI) na determinação do preço interno dos derivados de petróleo. Levar-se-ia em conta os custos incorridos no Brasil.

O economista Rogério Werneck resgatou, em sua coluna desta sexta-feira, 3, no Estadão, uma frase antológica de Lula sobre o assunto, dita durante a última campanha eleitoral. “Meus amigos e minhas amigas. Alguém aí na sua casa ganha em dólar? Seu salário sobe quando o dólar sobe. Então por que a Petrobras está reajustando o preço do combustível em dólar? O Brasil é autossuficiente em petróleo. E o custo do nosso petróleo é em real. Nos governos do PT, a gasolina, o gás e o diesel eram em real. Lutar para abrasileirar os preços dos combustíveis é um compromisso do PT. Se a gente quiser, a gente pode.”

O novo presidente da Petrobras pensa exatamente assim. Para ele, “o PPI é uma abstração, virou dogma, tudo é PPI. O mercado brasileiro é diferente, é diversos”, ensinou, equivocadamente. Para ele, “abrasileirar” o preço é “natural”. A proposta em discussão na Petrobrás, segundo o jornal O Globo, reduz de 100% para 15% a vinculação do preço a parâmetros internacionais. Os demais 85% seriam definidos a partir dos custos da companhia. 

Para grande parte da sociedade brasileira, não afeita a questões que envolvem o sistema de preços, Lula e Prates estariam certos, mas ambos estão redondamente enganados. Prestam um desserviço ao país ao deseducar a população. No fundo, esses brasileiros podem perguntar-se: por que o preço sobe e desce com o dólar se os combustíveis são totalmente feitos com produção nacional? 

Resposta: isso ocorre porque o petróleo é uma commodity cujos preços são determinados pelo mercado internacional. Uma comprovada lei econômica diz que em qualquer commodity, quando se excluem os custos de transporte, impostos de importação e outros de natureza doméstica, seu preço é o mesmo em todo o planeta. Por isso, todas as grandes empresas de petróleo fixam os preços dos combustíveis com base em cotações do mercado internacional. 

Lula e Prates, como líderes, têm o dever de educar a sociedade, não o contrário. Muito provavelmente, penso, eles sabem que todas as commodities agrícolas e minerais exportadas pelo Brasil adotam a mesma lógica do PPI. Seus preços são determinados pelas cotações em bolsas internacionais de mercadorias. A soja é um bom exemplo. Ela tem exatamente a mesma situação do petróleo, isto é, o Brasil é autossuficiente na sua produção. Somos, além disso, o maior exportador mundial. O preço da soja e de seus derivados, como o óleo de cozinha, sobe quando o dólar sobe. Só que ninguém se liga para essa realidade porque a soja não tem o peso político do petróleo, nem se presta à demagogia de Lula e Prates. Surpreendentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se alinhou às posições de Lula e Prates. Ele defendeu uma política de preços da Petrobras que “não pesem no bolso do consumidor eventuais variações de preços internacionais. Disse também que “a tarefa foi encomendada pelo presidente Lula”.

Lula tem razão. No seu tempo, o preço dos combustíveis era denominado em reais, o que implicava a necessidade de intervenção do governo para sua fixação. No governo Dilma, essa intervenção custou muitos bilhões de dólares à Petrobras, pois o preço foi fixado sistematicamente abaixo da PPI. Além do grande prejuízo, subsidiava-se um combustível fóssil, em detrimento do meio ambiente e em favor das classes mais favorecidas que possuem automóveis, aviões, lanchas e iates. 

A nova regra de Lula e Prates inclui outro risco, o da manipulação de preços durante períodos eleitorais. Sem transparência e sem chances de comparação com um indicador do mercado internacional, o governo pode baixar o preço dos combustíveis para ganhar eleições. Desse modo, além dos efeitos econômicos negativos, o futuro controle de preços dos combustíveis pode ter consequências indesejáveis para a democracia. 

O Congresso bem que poderia promover um debate sobre a barbaridade econômica cogitada por Lula e Prates.