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Logo depois de sua primeira eleição, o presidente Lula criou uma frase sem sentido, mas que fez sucesso em boa parte da opinião pública. Disse que havia recebido uma “herança maldita” do presidente FHC. Na verdade, a afirmação era uma afronta à realidade.

Bastava considerar a estabilidade de preços promovida pelo Plano Real, uma conquista que beneficiou o seu próprio governo. Conduzir planos, inclusive para reduzir a pobreza e a desigualdade, seria muito difícil sem equilíbrio macroeconômico. A confiança na economia foi reforçada por mudanças como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a privatização de grandes empresas estatais e a concessão de serviços de infraestrutura ao setor privado. Em resumo, houve uma herança bendita.

Agora, Lula pode legar uma herança verdadeiramente maldita. Ele decidiu apoiar a proposta de emenda constitucional (PEC) 8/2015, que põe fim à escala de trabalho 6×1. A ideia é reduzi-la de 44 para 36 horas semanais, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Isso por certo impulsionará sua popularidade, reforçando o favoritismo de que goza para vencer as eleições presidenciais deste ano.

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“O potencial de crescimento cairá, os custos irão para os consumidores e isso elevará a taxa de inflação”

Desde o fim do século XIX, a jornada de trabalho foi reduzida substancialmente em todo o mundo. Turnos de trabalho de doze ou mais horas diárias eram comuns no Reino Unido ao longo da Revolução Industrial. Uma das primeiras conquistas surgiu das negociações que limitaram a onze horas diárias a labuta das mulheres. Proibiu-­se o trabalho infantil.

A redução da escala ocorreu em geral por entendimentos entre representantes de empresários e organizações sindicais, raramente por imposição de leis específicas. Além disso, essa realidade foi viabilizada, invariavelmente, por aumentos de produtividade, que permitiram transferir aos trabalhadores parte dos efeitos de ganhos de eficiência. No caso, a redução da jornada. Assim, tal redução foi absorvida naturalmente por economias mais produtivas.

Lula afirmou que tal redução se justificaria pelo avanço da tecnologia. Não é bem assim. Os avanços tecnológicos abrem espaço para rever a jornada de trabalho se tiverem acarretado ganhos de produtividade. Não parece ser o caso atual do Brasil. A produtividade geral está estagnada. Na indústria, está em queda. A escala caiu naturalmente em setores nos quais a produtividade cresceu. Por isso, a carga horária média atual é de 38,4 horas semanais.

A proposta em favor da redução da jornada de trabalho reduzirá a produtividade e o potencial de crescimento econômico. Os custos serão repassados aos consumidores, o que elevará a taxa de inflação, mas é quase certo que o Congresso aprovará a PEC. A maioria votará a favor de ideia tão populista. Parlamentares não correrão o risco de perder votos se rejeitarem uma PEC que tem apoio de quase dois terços da população.

Medidas irresponsáveis como essa tornam-se irreversíveis. Lula legará uma herança maldita, cujos efeitos negativos se farão sentir por muitos anos.

Publicado em VEJA de 13 de fevereiro de 2026, edição nº 2982