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O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, apresentou projeto de lei que acaba com a autonomia do BC. Dentre as atrocidades da proposta destacam-se: (1) o retorno da vinculação do BC ao Ministério da Fazenda, como autarquia dependente; (2) a nomeação do presidente do BC pelo presidente da República no início do mandato; e (3) quarentena de dois anos para qualquer membro da Diretoria Colegiada após seu desligamento.

Os dois primeiros itens tentam fazer com que os dirigentes da instituição se subordinem aos interesses do Executivo, o que se torna ainda mais provável ao efetivamente barrar o ingresso de oriundos do setor privado por força do terceiro elemento. O exemplo mais próximo desse tipo de composição da diretoria do BC ocorreu no governo Dilma, sob a presidência de Alexandre Tombini.

Sua trajetória foi marcada por política monetária errática, em particular o “cavalo de pau” de agosto de 2011, quando a Selic — até então em trajetória de alta — foi revertida, atingindo 7,25% em outubro de 2012. Em consequência, a inflação voltou a subir, levando o governo a controlar diversos preços, notadamente de energia, enquanto o BC, pressionado para não elevar a taxa de juros, adotou como instrumento a intervenção no mercado de câmbio, vendendo mais de 100 bilhões de dólares em derivativos. Os resultados são conhecidos: prejuízo na Petrobras e nas empresas elétricas, perdas consideráveis na venda de dólar quando o câmbio explodiu, inflação de dois dígitos, culminando com a Selic a 14,25%, intensificando a recessão de 2014-2016.

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“O líder do PT quer fazer os dirigentes do Banco Central se subordinarem aos interesses do Executivo”

Fenômenos como esse não ocorrem por acaso. A raiz do problema se encontra na distância entre interesses de curto e longo prazos. Parece óbvio que qualquer governo prefere inflação baixa a alta, senão por gosto, ao menos pelos efeitos negativos da inflação elevada sobre a popularidade da administração.

Por outro lado, a manutenção da inflação controlada pode entrar — e frequentemente é o caso — em conflito com objetivos políticos de curto prazo, como estimular a economia para aumentar as chances de reeleição, mesmo que ao custo de inflação mais alta em algum momento mais à frente. Para lidar com isso, países desenvolvidos, assim como vários emergentes, optaram pela concessão de autonomia a seus bancos centrais. A eles cabe a tarefa de manter a inflação ao redor de determinada meta, quase sempre definida pelo próprio Executivo, independentemente do ciclo político. O paralelo mitológico é a figura de Ulisses, amarrado ao mastro da sua nau, para ouvir o canto das sereias sem, porém, se jogar ao mar.

A consequência desse arranjo é inequivocamente positiva. Não apenas a inflação costuma ser mais baixa do que no caso de BCs subordinados como, em geral, a estabilidade é conseguida com taxas de juros menores do que seriam quando o BC não é autônomo, em larga medida porque a credibilidade dessas instituições se traduz em expectativas inflacionárias mais próximas à meta.

Como lembrado por Rogério Werneck em artigo recente, a política econômica lamentável do atual governo só não atingiu as proporções de 2015-2016 por força da autonomia do BC. Ainda assim, o líder do PT prefere se atirar na água, se isso puder garantir o projeto de poder de seu partido.

Publicado em VEJA de 3 de abril de 2026, edição nº 2989