Mais uma vez o governo nos brinda com uma peça de ficção; não de ficção científica, mas bastante próxima ao irrealismo fantástico: o orçamento para 2026. O irrealismo começa pela promessa de um orçamento superavitário que, na verdade, é deficitário. A meta fiscal pede resultado positivo equivalente a 0,25% do PIB, ou 34,5 bilhões de reais. A verdade, ou melhor, a projeção oficial é um buraco de 25 bilhões, provavelmente subestimado.

A reconciliação entre a realidade (o buraco) e o almejado (a meta) se dá pela exclusão de 58 bilhões de reais a título de… não importa. Desde 2023 o governo já gastou cerca de 400 bilhões fora do limite de gastos e devidamente excluídos da meta fiscal com base em qualquer justificativa que venha à mente. Meta essa que, aliás, ninguém impôs ao Ministério da Fazenda, surgiu de proposta desse mesmo ministério.

E há, como adiantamos, vários motivos para crer que nem sequer a mal-­ajambrada promessa consiga permanecer de pé. Para variar, as estimativas de receita são excessivamente otimistas. O governo conta com 50 bilhões de reais em receitas extraordinárias, como revisão de benefícios tributários, recuperação de impostos devidos e similares. Num sinal de que mesmo a imaginação tem limites, são projetos muito parecidos com os anunciados nos últimos anos e que fracassaram estrondosamente no sentido de produzir receitas suficientes para suprir a voracidade dos gastos.

“Não é surpresa que a dívida não pare de crescer. Agora o governo projeta estabilidade a 84% do PIB”

Há também fortes suspeitas quanto ao desempenho orçado de despesas, que costumam se mostrar bem mais vigorosas que as propostas iniciais. Não precisamos ir longe. Para 2025, a projeção feita em julho pela própria equipe econômica, à qual adicionamos o programa Brasil Soberano, sugere gastos perto de 40 bilhões de reais acima do projetado no orçamento aprovado apenas quatro meses antes. O que aponta para um desempenho distinto no ano que vem, em particular à luz das pressões para vencer uma eleição que se anuncia apertada, como foi o caso em 2022?

Isso não termina aqui. Em 2027, o superávit prometido é ainda maior: 0,5% do PIB, ao mesmo tempo em que o Congresso está pronto para aprovar emenda constitucional que exclui da meta fiscal o grosso do pagamento de precatórios para os próximos anos enquanto o governo, docemente constrangido, faz que não é com ele. Já alertávamos para tais problemas quando o atual arcabouço fiscal ainda estava em fase de construção, se é que tal termo se aplica ao produto que em tese deveria disciplinar as contas públicas.

Dadas as dezenas, ou centenas, de bilhões em exceções, descontos, mágicas contábeis, e prestidigitação fiscal, não é surpresa que a dívida não pare de crescer. Ou melhor, talvez o seja para a equipe econômica que, no começo de 2023, prometia estabilização perto de 76% do PIB, mas hoje projeta estabilidade a 84% do PIB, que — em linha com o irrealismo fantástico — também não verá a luz do dia. A estratégia fiscal está esgotada. Sem reformas que enderecem o crescimento persistente do gasto obrigatório e a rigidez orçamentária, não há como colocar as finanças públicas numa trajetória que produza a redução da dívida pública sem inflação.

Pensem nisso em 2026. Até lá o que nos sobra é ficção orçamentária.

Publicado em VEJA de 5 de setembro de 2025, edição nº 2960

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