Alexandre Schwartsman
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Não escapa a ninguém a sequência de erros cometida pelo governo nas últimas semanas. Parte disso se relaciona à piora do ambiente internacional, mas não deve ser visto como justificativa, pelo contrário.
Num mundo mais complacente, com a perspectiva de juros mais baixos, como prevalecia no começo do ano, a tática de ir empurrando os problemas com a barriga à espera da próxima eleição se tornara uma escolha tentadora, embora arriscada. Quando a maré muda, como mudou, as questões não resolvidas se tornam mais visíveis, assim como a ausência de um plano de voo para lidar com elas.
Era (e é) evidente que o “novo arcabouço fiscal” não serve para lidar com o forte desequilíbrio fiscal recriado pela emenda constitucional que acabou com o teto de gastos. Ao permitir salto considerável da despesa e reintroduzir (de forma intencional, ou não) as vinculações de despesas de saúde e educação ao desempenho das receitas, as novas regras tornavam inviáveis o cumprimento das metas fiscais, como alertado por todos os economistas que fizeram um mínimo de contas a respeito. A dívida pública voltaria a subir e, com ela, a percepção de riscos e, portanto, as taxas reais de juros, principalmente nos horizontes mais longos, bem como o dólar.
O que se vê desde que o ambiente internacional ficou mais carregado, portanto, são esforços mal articulados para lidar com as dificuldades relacionadas a essa causa básica, sempre, diga-se, pela via de elevação de tributos; jamais no caminho de racionalização do gasto, desvinculação do Orçamento e outros temas difíceis.
“O quadro é de um ministro da Fazenda acuado, não só pelo mercado financeiro, mas pelo partido de base do governo”
É nesse contexto que vemos o aumento dos impostos sobre importação devidamente acobertado num projeto de lei que tratava de assunto absolutamente desconexo (um verdadeiro “jabuti”, na linguagem parlamentar). Ou ainda a desastrada medida provisória que limita a compensação de créditos de PIS-Cofins, cujos efeitos sobre o setor produtivo em geral, mas particularmente sobre o segmento exportador, serão devastadores.
Fica claro, pois, que a política econômica — se é que merece tal nome — hoje se reduz a tentar levar adiante pautas caras à Receita Federal, cujo único objetivo é tentar aumentar a arrecadação, sem nenhuma preocupação com eficiência, produtividade ou justiça, na exata contramão do que se propõe com a reforma tributária.
O quadro que se forma é de um ministro da Fazenda acuado, não só pelo mercado financeiro, que aos poucos lhe retira o voto de confiança concedido no ano passado, mas principalmente pelo partido de sustentação do governo, um eco do triste processo a que foi submetido Joaquim Levy em 2015.
O problema não é o de eventuais vazamentos de conversas entre o ministro e o mercado financeiro, mas o pano de fundo onde se encaixa. Se houvesse um programa crível e um ministro realmente empoderado para levá-lo adiante, fofocas de mercado seriam vistas por exatamente aquilo que são.
Na ausência desses pré-requisitos, qualquer rumor ganha força, não porque seja necessariamente verdadeiro, mas porque pode sê-lo. E, a levar em conta a postura omissa, quando não hostil, do presidente, provavelmente será.
Publicado em VEJA de 14 de junho de 2024, edição nº 2897
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