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Radar Por Robson Bonin Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Evandro Éboli, Mariana Muniz e Manoel Schlindwein. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

STF pode frear ‘Uber do Ônibus’ no setor de transporte rodoviário

Tribunal vai julgar no mês que vem uma ação que tenta declarar inconstitucional uma lei que possibilitou o funcionamento de aplicativos no setor

Por Manoel Schlindwein Atualizado em 15 set 2020, 16h43 - Publicado em 15 set 2020, 12h32

O STF deve julgar no dia 21 de outubro a ação direta de inconstitucionalidade 5.549 movida pela PGR contra uma lei de 2014 que mudou o regime de outorga no serviço de transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional no país.

A matéria, que interessa ao tradicional setor de empresas de ônibus, mira a possibilidade de entrada de atores no setor sem a antiga exigência de licitação para obtenção de autorização da ANTT.

Nesse ponto, o texto atinge em cheio empresas de aplicativo que entraram no setor nos últimos anos com preços competitivos em rotas concorridas do segmento. Atualmente, aplicativos como o Buser — que recebeu aporte milionário no ano passado e passou a investir pesado no ramo — chegam a oferecer as mesmas rotas que as ofertadas nas rodoviários por valores mais competitivos.

Fato semelhante ocorreu com o ingresso das empresas de transporte individual de passageiros, como Uber, 99 e Cabify. Depois de cair no gosto dos consumidores pelos preços mais atraentes, o setor viveu uma longa batalha jurídica com os taxistas até se consolidar como opção.

  • ATUALIZAÇÃO, às 16h42 de 15/09 – A Abrati entrou em contato com o Radar para registrar a seguinte nota: “Concorrência leal em qualquer regime jurídico. Independentemente do regime jurídico, a ABRATI, que representa 100 empresas do setor, defende a concorrência leal, preocupada com a segurança dos passageiros e os direitos sociais, a exemplo das gratuidades. Com relação aos aplicativos Buser e outros que atuam no setor, a jurisprudência majoritária dos tribunais estaduais e federais tem reconhecido que esses aplicativos atuam de forma ilegal, por não observarem as leis e as regulações editadas pelas autoridades estaduais e a ANTT, Agência reguladora do setor em nível federal, para a prestação do serviço público de transporte de passageiros”.

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