A multinacional Procter e Gamble Brasil foi multada em mais de dez milhões de reais por cometer infrações ao Código de Defesa do Consumidor na promoção “Experimente Grátis o Melhor da P&G”. A multa será aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem direito à defesa.

A multa de R$ 10.255.569,90 foi estimada com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida. “Ao permitir a alteração unilateral do regulamento e ao se isentar de responsabilidade, a empresa descumpre a legislação consumerista”, salienta Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

A ação consistia em comprar produtos da P&G participantes da iniciativa e, após realização de cadastro com envio de dados pessoais e de foto do cupom ou nota fiscal, receber o dinheiro de volta. No entanto, consumidores reclamaram que a informação sobre os estabelecimentos que faziam parte não constavam no site da promoção ou no regulamento e que só tinham acesso às lojas participantes ao fazer o cadastro do cupom fiscal dos produtos adquiridos, ou seja, depois de já ter feito a compra. Com isso, a empresa deixou de dar informação sobre a iniciativa de forma antecipada e clara aos consumidores e desrespeitou o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor.