Presidente do STF restabelece importação de camarão da Argentina
Fux considerou critérios técnicos que apontam que a importação não representa riscos à saúde humana
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu nesta terça-feira a importação de camarão originário da Argentina. Ele suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que impedia a importação.
O então Ministério da Pesca e Agricultura autorizou a importação de camarões da espécie “pleoticus muelleri”, originários da pesca selvagem na Argentina. Porém, essa permissão foi questionada pela Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), sob o argumento de que a importação teria sido autorizada indevidamente, implicando risco de introdução de doenças virais no Brasil.
Segundo Fux, o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) atestou a inexistência de riscos à saúde humana ou à fauna brasileira com a importação de camarões da espécie argentina da referida espécie e, por essa razão, concedeu a autorização de importação, com respaldo em critérios técnicos e regulatórios.
O ministro ressaltou que a autorização de importação impõe a adoção de “medidas de biosseguridade”, a fim de impedir que os resíduos do processamento possam representar riscos de transmissão de “eventuais patógenos às águas nacionais”.
