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Julgamento no STF coloca em xeque contribuição previdenciária

Corte vai analisar constitucionalidade das contribuições pagas ao Sebrae, ABDI e Apex-Brasil

Por Mariana Muniz Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 9 ago 2021, 14h00 - Publicado em 6 ago 2020, 12h40

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira uma série de julgamentos tributários que estão na pauta da Corte nesse segundo semestre.

Um julgamento, em especial, preocupa economistas e juristas que analisaram a questão: o recurso que tem como cerne o questionamento da constitucionalidade das contribuições pagas ao Sebrae, ABDI e Apex-Brasil.

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Os especialistas entendem que se o STF considerar inconstitucional a incidência das contribuições sociais e da CIDE, haverá uma mudança em toda a sistemática da base de cálculo dessas contribuições – colocando em xeque, então, até mesmo as contribuições previdenciárias.

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